Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

fazem parte do cotidiano urbano, assim como a pobreza e a miséria. As cidades, deste modo, são os maiores palcos de contradição existentes, onde ocorrem os maiores problemas sociais, mas também onde estão concentradas as maiores riquezas. A necessidade de mudanças, nesse panorama, requer alterações consideráveis para que haja melhores condições de vida e justa distribuição dos benefícios e dos ônus da urbanização, O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) instaurou um…

Estudo de Impacto de Vizinhança- EIV Atualmente com o mundo sofrendo intensas modificações com a globalização as cidades vêm sofrendo com a evolução desenfreada portanto para não se prejudicar radicalmente os espaços urbanos é que criou-se o Estudo de impacto de Vizinhança assim para se construir em solo urbano necessário é se averiguar se as interferências na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano produzem impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferir

campo da gestão de cidades. Um dos obstáculos para alcançar a sustentabilidade urbana é dar tratamento separado – e por isso muitas vezes contraditório – às questões urbanísticas e ambientais. O urbano e o ambiental são aspectos complementares, razão pela qual deve haver abordagem conjunta a respeito dessas duas esferas. Os desencontros entre as licenças e permissões urbanísticas e ambientais trazem prejuízo a toda a coletividade, visto que meio ambiente equilibrado e cidades mais justas…

objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propriedade, superando a ideia da propriedade como um direito absoluto titularizado pelo indivíduo, dando lugar ao atendimento da função socioambiental da propriedade…

legais. Apresenta-se também os objetivos. Em seu desenvolvimento opta-se inicialmente por definir a cidade, por considerar-se que as inter-relações socioeconômicas e ambientais dinamizam-se nos núcleos urbanos, ressalta-se que o instrumento em análise tem como um dos objetivos principais planejá-la; ainda em relação aos desígnios teóricos, busca-se expor esse plano como aparelho que planeja as cidades; demonstra-se em seguida os principais atores diretamente envolvidos no processo de…

..................... 3 1. Instrumento .................................................................................. 4 1. Objetivo ............................................................................................. 4 1. Estatuto ........................................................................................ 5 1. Lei ................................................................................................. 6 1. Condição de Aplicação ..........

possibility to use an instrument of the Estatuto da Cidade law (Law n.10257/2001), in order to minimize the impacts of medium and big ventures at the place where they are located. The study area is a very attracting neighborhood in a small city of Santa Catarina, which receives a big number of tourists in the summer. The research purpose is to show the needs that the neighborhood has to admit these ventures allying it to an adequate urban planning using the Estatuto da Cidade’s…

0 ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO* Washington Peluso Albino de Souza" SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. PLANEJAMENTO E D IR E IT O . 3. ESTATUTO DA C ID A D E E P L A N E JA M E N T O . 4. DO P LA N E JA M E N T O NO ESTATUTO DA C ID A D E . 5. D E M O C R A C IA PARTICIPATIVA. 6. VIGÊNCIA DA LEI DO PLANO. 7. PROCESSO DE PLANEJAM ENTO MUNICIPAL. 8. PLANO DIRETOR. 9. OBRIGATORIEDADE DO PLANO. 10. RESPONSABILIDADES E INFRAÇÕES. RESUMO O presente artigo constitui valiosa…

estatuto da cidade novas perspectivas para a reforma urbana O Instituto Pólis conta com o apoio institucional da EZE - Evangelische Zeltralstelle für Entwicklungshilfe CATALOGAÇÃO NA FONTE - PÓLIS/CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. xxp. (Cadernos Pólis, 4) 1.Políticas Públicas. 2. Política Urbana. 3. Reforma Urbana. 4. Legislação Urbana. 5. Estatuto da Cidade.

recebem o nome de estatuto. Os estatutos são um conjunto de variadas normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado. Assim como exite o Estatuto dos Trabalhadores, Estatuto das Mulheres, ou o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros, existe também um Estatuto do Idoso. Estão regulamentados no Estatuto…