Estatuto Das Cidades E Meio Ambiente

desrespeitar o princípio sob alegação da inexistência do Plano Diretor em muitas cidades brasileiras. Os dados serão coletados através de revisão bibliográfica e jurisprudencial da matéria. Espera-se ao final do trabalho identificar a posição da doutrina e da jurisprudência quando a desnecessariedade do plano diretor para cumprimento do princípio. Palavras-chave: Função social da propriedade; Plano Diretor; Estatuto das cidades; Vinculação; Administração Pública. Sumário…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Tubarão, 2013 THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha…

Mato Grosso do Sul Coordenadoria de Educação Aberta a Distância Pós-Graduação: em Gestão Pública Municipal Pólo Cidade – MS PLANO DIRETOR E GESTÃO PÚBLICA (PDGU) NOME COMPLETO CIDADE AGOSTO – 2011 NOME COMPLETO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASSILÃNDIA – MS. UFMS - EAD Cidade - 30/08/2011 3 Plano Diretor do Município de Cassilãndia, no estado do Mato Grosso do Sul. No dia 20…

referida política, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, visando ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ao bem-estar de seus habitantes. Para que o Município cumpra sua missão constitucional, utilizando-se do solo criado como instrumento da Política Urbana, deverá observar a estrutura normativa necessária. Deverá conciliar a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal juntamente com a Lei de Zoneamento e, por fim, a Lei Municipal…

O ESTATUTO DA CIDADE E O SOLO CRIADO Augusto Nasser Borges 1 Introdução O Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, e o solo criado, artigos 28 ao 31 do referido diploma, são os temas abordados no presente estudo. Serão analisados os princípios que informam o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito…

Curso Técnico em Edificações Disciplina de Tecnologia e Meio Ambiente Módulo II Pesquisa sobre a importância do município possuir um Plano Diretor Guilherme José Duarte Goiânia 2015 O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando…

TEMA: Principais inovações do Estatuto do Juventude. S.S.S. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 4 2. ESTATUTO DA JUVENTUDE ........................................................................ 4 2.1 QUEM SÃO OS JOVENS?............................................................................ 4 2.2 ECA X ESTATUTO DA JUVENTUDE ....................

município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos. O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as ru­rais. Deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município. Qualidade de vida Programas de incentivo socias Criar um ambiente favorável à…

degradação do meio ambiente do aumento de catástrofes naturais, e principalmente da conscientização mundial sobre a importância de se desenvolver sustentavelmente. A importância de se promover politicas publicas que promovam padrões de consumos sustentáveis, para evitar o esgotamento dos recursos naturais , causado pela nossa sociedade de consumo. Muitos setores da sociedade e dos governos passaram a enfatizar a educação ambiental a contribuição das ONG no processo de conservação…

abrir uma ONG 1- Defina os objetivos sociais (áreas de atuação da ONG: meio ambiente, educação, saúde etc.) 2- Convide as pessoas para a diretoria e ser membros (mínimo sugerido 5) 3 – Estabeleça objetivos claros (ex.: distribuição de camisinhas e educação sexual; oferecer aulas de reforço escolar, ações ambientais etc.) 4 – Defina o local da sede (é necessário o endereço para registrar o estatuto) 5 – Preencha o estatuto social (que deve incluir: nome da entidade e sua sigla,…