Estatuto Científico Do Direito

Filho, licitação é o Administração Pública e aqueles por ele controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. A licitação tem duas finalidades primordiais: a de proporcionar a maior vantagem possível para a Administração e a possibilidade de qualquer interessado contratar com os entes governamentais, atendendo dessa forma aos princípios…

REALIZAÇÃO: COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA CARTILHA SOBRE ASPECTOS GERAIS DO TERCEITO SETOR: LUCIA MARIA BLUDENI (PRESIDENTE) RODRIGO MENDES PEREIRA (VICE-PRESIDENTE) CLÁUDIA CRISTINA MENEZES MIRANDA NADAS CRISTIANE AVIZÚ FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA HELENA MARIA DE JESUS CRAVO ROXO JOSENIR TEIXEIRA JULIANA GOMES RAMALHO MARIA DA GLÓRIA DO ROSÁRIO FERNANDES ATUNES VALDIR ASSEF JUNIOR Dezembro de 2011 COMISSÃO DE…

REFLETIR SOBRE AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL COMPREENDENDO A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO HISTÓRICO NO FORTALECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO. A consolidação do Assistente Social como profissão, por meio do acesso ao conhecimento científico, tecnologias da comunicação e da informação, são essenciais para esta profissão. Além disso, está interligada diretamente a capacidade de identificar os problemas sociais de forma crítica, numa perspectiva da totalidade, estudá-los…

legislação brasileira definiu a idade de responsabilização penal na Constituição Federal em seu artigo 228; no Código Penal em seu artigo 27; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 104, classificando como indivíduos penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, determinando que tais indivíduos fiquem sujeitos à Legislação Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - e não do Código Penal Brasileiro. Em 19 de agosto de 1993 foi apresentado pelo…

RIBEIRO ROBERTA KAYNÃ NÉLYFFER GOMES RAMOS VALDEMIR PIRES CALAÇA JÚNIOR PROCEDIMENTOS LEGAIS EM PROCESSOS DE ADOÇÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso de bacharelado em Direito, pela Ponti- fícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodolo- gia Científica, do Departamento de Filosofia e Teologia, com a fi- nalidade de avaliação para obtenção de nota N2. Professor Doutor: Antonio Baptista Martins.

da África inteira. Qual é o estatuto da Antártida? Este continente é regido pelo Tratado da Antártida, firmado em 1959 e com entrada em vigor em 1961. O documento proíbe qualquer militarização do continente, reservando-o “exclusivamente a atividades pacíficas” e garante a liberdade de pesquisa científica. O tratado situa o território fora de uma soberania nacional e congela qualquer reivindicação territorial sobre ele. No entanto, sete países reivindicam direitos territoriais no…

Barbosa, Adarly Rosana Moreira Goes Lisnéia Rampazzo e Marcia Bastos, Itacoatiara- Am 2012 SUMÁRIO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? 3 1. A CONCEPÇÃO DE SUJEITO CONSTITUIDO NA ATUALIDADE 3 2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3 3. REFERENCIAR OS ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICOS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS ESTABELECENDO UMA ANALISE COMPARATIVA COM AS POLITICAS ATUAIS. 3 4. Do ponto de vista da sociologia da…

Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho científico apresentado como requisito…

CAPÍTULO I Art. 1º – O Partido Comunista Renovado, com sede em Palmas Tocantins, é uma associação civil sem fins lucrativos, regida pela legislação em vigor e pelo presente Estatuto, sem prazo determinado de duração. a. é uma organização, ampla, política e comunista; b. atua politicamente através do movimento estudantis e dos movimentos sociais, buscando responder às especificidades deste e apresenta o comunismo, único sistema capaz de ser alternativa ao capitalismo no Brasil. Art. 2º

discutirá a partir do marco legal o Estatuto do Idoso. Será apresentado as políticas publicas em atenção ao idoso. Desta forma e nesse contexto, em virtude das determinações constitucionais, elaborou-se a Lei n° 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (regulamentada pelo Decreto n° 1.948/96). Já recentemente, enfatizando ainda mais a relevância e urgência no enfrentamento das questões envolvendo os idosos, reafirmando direitos e princípios já…