Estatuto Científico Do Direito

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL E O POSITIVISMO JURÍDICO 1. A IDEIA DE DIREITO NATURAL E A ESSÊNCIA DO DIREITO POSITIVO A. A TEORIA SOCIAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA A sociedade é objeto de estudo da ciência. Seu maior problema era a determinação de uma ordem justa em suas relações. A Sociologia surgiu como uma ciência normativa, uma doutrina de valores na sociedade. Ela promovia uma investigação sobre a justiça e, passou a investigar a necessidade causal na conduta efetiva dos…

Prof. Dr. Rógis Juarez Bernardy ORGANIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Livros: ANDRADE, Maria M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas, 1999. ALVES, Rubem. Entre a ciência e a sapiência: um dilema da educação. São Paulo: Loyola, 1999. BARROS, Ailton; LEHFELD, Neide & SILVEIRA, Carlos de S. Aprendendo a apreender. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1991. RIBEIRO, Darci. A universidade necessária. 5ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1991. _____. Noções de…

sociais são direcionadas á população idosa que estão contempladas na Constituição da Republica, na seguridade social, sendo o Estatuto do Idoso o principal regulador dos direitos da pessoa idosa. Desta maneira se busca tratar da importância das políticas publicas, dos direitos das responsabilidades sociais e da família, em nível da cidade de Londrina. Utilizando se do Estatuto do Idoso que é considerado uma das maiores conquistas da população idosa, e a Política Nacional de Saúde da…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Este resumo, desenvolvido via revisões bibliográficas e exploração de artigos científicos críticos, visa mostrar as consequências da possível redução da maioridade penal brasileira, tema contemporâneo e muito polêmico entre a Legislação e os brasileiros em geral. Tendo como base, dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de transformar esses dados em posicionamentos conclusivos,…

Digno: Questões de Ética, Bioética e Direitos do Idoso Joeci Ribeiro Sauner de Oliveira RESUMO: A população brasileira está envelhecendo num processo de transição demográfica. Tal condição leva a necessidade de estruturação da sociedade em razão de uma abordagem adequada para com a pessoa idosa, visando qualidade de vida e inserção social. A legislação federal brasileira, atualmente em vigor, acerca dos direitos dos idosos relacionados à…

juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do…

TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho - UNIRON.

CURSO DE DIREITO, LOGISTICA E GESTÃO A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Daniela Junges Bruxel João Henrique Vivian Larissa de Oliveira Jantsch Rosimeri Rama Tamires Nunes Lajeado, Junho de 2014 Daniela Junques Bruxel João Henrique Vivian Larissa de Oliveira Jantsch Rosimeri Rama Tamires Nunes A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado na disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de…

reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa…

UniEVANGÉLICA Campus Ceres – Curso de Direito Direito Civil I – Professor Marcos Macedo Material Didático 3ª Parte DIREITOS DA PERSONALIDADE Classificação e Espécies (Artigos 11 ao 21, CC/02) Professor Marcos Macedo 2 1 25/05/2015 Direitos Da Personalidade Classificação Tais direitos decorrem de proteção básica do indivíduo visando uma vida digna, porquanto são cláusulas gerais de tutela da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e, assim, sob a incidência dos direitos e garantias…