Pré - Projeto TCC
BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA NO BRASIL
DANIELLE APARECIDA SILVA LOBO
São Paulo
2014
DANIELLE APARECIDA SILVA LOBO
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA NO BRASIL
Pré-projeto apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho
de Conclusão de Curso em Serviço Social.
Orientadora: Cristina Gomes Baltazar
São Paulo
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 4
2. JUSTIFICATIVA 5
3. OBJETIVOS 7
3.1 GERAL 7
3.2 ESPECÍFICOS 7
4. HIPÓTESES 8
5. METODOLOGIA DA PESQUISA 9
6. CRONOGRAMA 10
7. REFERÊNCIAS 11
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
O presente trabalho discutirá a partir do marco legal o Estatuto do Idoso. Será
apresentado as políticas publicas em atenção ao idoso.
Desta forma e nesse contexto, em virtude das determinações constitucionais,
elaborou-se a Lei n° 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso
(regulamentada pelo Decreto n° 1.948/96). Já recentemente, enfatizando ainda
mais a relevância e urgência no enfrentamento das questões envolvendo os idosos,
reafirmando direitos e princípios já consagrados na Constituição e também na
legislação infraconstitucional, assim como trazendo avanços, foi promulgado o
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
A política Nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do
idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade.
O prolongamento na vida da população humana é um fenômeno crescente a
nível mundial. Estimativas divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (2002)
apontam que a população mundial de idosos em 2025 poderá chegar a 1,2 bilhões
de pessoas. Sabe-se que “até pouco tempo o envelhecimento populacional era
encarado como algo sendo específico de