Estado Puerperal

autônomo. É uma forma de homicídio privilegiado, cujo privilégio decorre da “influência do estado puerperal”, que é o conjunto de alterações fisiopsicológicas decorrentes do parto que podem diminuir a capacidade de entendimento da genitora. Sem a elementar do estado puerperal, o fato pode configurar delito de homicídio ou aborto, conforme o caso. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a…

ampla, conceituando cada parte do texto legal, pois dizer simplesmente que infanticídio se resume na mãe que mata o filho durante ou logo após o parto influênciada pelo estado puerperal não é o suficiente para elucidar a questão, pois temos conceitos antecedentes para compreendemos como por exemplo momento do parto, estado puerperal, puerpério, funções psicopatológicas entre outras, além dos seus motivos e momentos. 1 – Princípio da Legalidade –TIPICIDADE No âmbito do…

Psicose Puerperal Também chamada de psicose pós-parto é um exemplo de transtorno psicótico não especificado que ocorre na mulher que teve um bebê recentemente. A psicose puerperal assemelha-se à depressão pós-parto, porém, faz com que a mulher desenvolva certa tendência para a agressividade, principalmente, em relação à criança. A mãe geralmente mantém delírios de perseguição, acha que o bebê não é seu filho, que foi trocado na maternidade por criminosos, políticos e terroristas. Muitas mães

acontece pedido parte da mãe para enfermeira, para que possa segurar a criança, *a atitude da mãe levando infanticídio do recém nascido, parte argumentação que motivou a por não ter condições de criar filho, *principal fato é que estava em estado puerperal, ou seja, incapaz de perceber fisicamente e psicologicamente por alterações fortes hormonais que acometeu crime grave. Caso 2: *Adriana Acontece em são Paulo, secretaria que engravida do marido, não conta fato a ninguém, marido desconhece

Teoria da Prática Da Narrativa Jurídica Respostas Aula 1: Letra A: Art. 121 do CPB Matar alguém reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após detenção, de dois a seis anos. Art. 125 Provocar aborto, sem o consentimento da gestante reclusão, de três a dez anos. Art. 126 Provocar aborto com o consentimento da gestante reclusão, de um a quatro anos. Art. 124 Provocar aborto…

RESPOSTAS: a) 1º caso: Art. 123(infanticídio) - matar sob influência do estado puerperal o próprio filho, durante ou logo após o parto: pena- detenção de 2 a 6 anos Obs. O agente tem como intenção tirar a vida do próprio filho, estando sob o estado puerperal 2º caso: Art. 121 (homicídio) - matar alguém. É considerado qualificado: I – mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe II – por motivo fútil III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,

no âmbito social, psicológico e físico da mulher, sendo assim, aumentam os riscos para o aparecimento dos transtornos psiquiátricos. Os distúrbios psiquiátricos puerperais se classificam em Depressão Puerperal, Psicose Puerperal e Tristeza Pós-Parto ou “Postpartum blues que se difere entre si em diversos aspectos”. A fase puerperal corresponde a um momento importante da vida da mulher, lembrando que a mesma passa por mudanças biológicas como também transformações de ordem…

efeito todos os procedimentos que estejam ao seu alcance, aí incluída a transfusão de sangue, no sentido de salvá-lo, pois que também é considerado como garantidor. 2.1.4 Infanticídio – art. 124 Objeto jurídico – vida. Sujeito ativo – mãe em estado puerperal. Trata-se de crime próprio.  Admite-se participação e coautoria. Teoria monista: Essa possibilidade existe em razão do art. 30 do CP que diz que esta circunstância de caráter pessoal se estende a todos os envolvidos quando forem elementares

honra como propulsor da conduta tresloucada da mulher. O Código Penal austríaco de 1803 foi o primeiro a considerar o infanticídio como homicídio privilegiado, abrandando a pena dando mais atenção ao delicado estado em que se encontrava a mulher, no chamado estado puerperal. Evolução no Direito Penal Brasileiro Durante o período entre 1500 a 1822, o Brasil era uma colônia de Portugal, portanto vigorando as ordenações do reino estabelecidas em…

Conceito De acordo com o art. 123 do CP, o crime de infanticídio é definido: “Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após”. No conceito descrito acima podemos destacar as circunstâncias elementares do tipo penal: • Matar: ”causar a morte de; privar da vida”. • O próprio filho: descendente da agente criminosa. • Sob a influência do estado puerperal: ”situação de alterações e transtornos mentais, advindas das dores físicas capazes de…