Estado Puerperal

predisposição psicosocial e psicológica. A fase puerperal corresponde a um momento importante da vida da mulher, lembrando que a mesma passa por mudanças biológicas como também transformações de ordem subjetivas. Sendo assim, os riscos para o aparecimento dos transtornos aumentam em face das preocupações, anseios e planejamentos realizados e sentidos pela puérpera. O “Blues” puerperal é uma intercorrências, em geral, benigna caracterizada por um estado de ansiedade, sensação de…

INFANTICÍDIO – art. 123, CP Crime próprio – Apenas pode ser praticado pela mãe contra o filho em estado puerperal. Durante o parto – momento da expulsão da placenta Logo após o parto - Estado puerperal – compreende o período em que a mãe leva para se recuperar física e psiquicamente do parto. Concurso de pessoas – • Incomunicabilidade da influência do estado puerperal – reconhece que o estado puerperal é uma elementar do tipo personalíssima e por isso não se comunica para privilegiar o…

Concurso de pessoas e infanticídio. O infanticídio é definido pelo art. 123 do código Penal que o conceitua como: “Matar, sob a influência de estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos”. Este é um crime próprio, pois somente a mãe no estado puerperal o pode realizar, entretanto existe a possibilidade de terceiros concorrer na prática do crime. Se for considerar o art. 29, caput, que estabelece que “quem, de qualquer modo,…

Infanticídio Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. Crime tipificado para punir as mulheres que querem esconder um filho, a gravidez. Crime que ocorre no instante do nascimento ou logo após. Crime vinculado a um estado mental, que é o estado puerperal = sofrimento, depressão pós parto, rejeição da criança. Sujeito ativo: Parturiente, mãe Sujeito Passivo: Nascituro Conduta…

empregando meios diretos e ativos, quer recusando à vitima cuidados necessários à manutenção da vida e a impedir sua morte: Pena – prisão celular de 6 a 24 anos”. E o mais recente CP de 1940 adotou em seu art. 123: “Matar, sob influência do seu estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: pena – detenção de 2 a 6 anos”. 2. Infanticídio no Brasil Popularmente usado para se referir ao assassinato de crianças indesejadas, o termo infanticídio nos remete a um problema…

primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC. Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: Inciso I o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV o pedido, com as suas especificações; Inciso V o valor da causa; Inciso VI as provas com que o autor…

AResponde Publicar Artigos Login Login através de Cadastro Olá área do Autor Saír Parte superior do formulário Email Senha Salvar os dados Esqueceu a senha? Parte inferior do formulário Home > Saúde > Infecção Puerperal Infecção Puerperal Publicado em: 21/10/2010 | Acessos: 2,578 | 3 Anúncios Google Dieta Para Emagrecer Comece já Nossa Dieta dos Pontos. Emagreça por Apenas R$0,53 ao dia! DietaESaúde.MinhaVida.com.br Fertilità-Aracaju ICSI,…

CR/88, mesmo que excepcionalmente, permitiu a pena de morte, nos casos de guerra declarada, nos termos do seu art. 84, XIX. Se não bastasse, ainda existem em favor do agente que elimina a vida de seu semelhante as causas de justificação, a exemplo do estado de necessidade e da legítima defesa, como ainda algumas dirimentes, como acontece nas hipóteses em que era exigível um outro comportamento do agente. A prova da vida é indispensável à caracterização do homicídio. Pelas lições de…

(recém-nascido), devido ao seu estado puerperal. Também pode ocorrer o infanticídio putativo, que é quando a mãe mata filho de outrem, achando ser o seu (também em estado puerperal). Portanto, trata-se de crime próprio, pois só pode ser praticado pela genitora em estado puerperal. Porém, há uma discussão doutrinária sobre a existência de concurso de pessoas no crime em tela. Duas são as posições: 1ª- Não se admite concurso de pessoas no infanticídio: Para essa teoria, o estado…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA 1º VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI. Proc. Nº FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nºxx. xxx. xxx. -xx e inscrito no CPF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de CONDENAÇÃO, acima epigrafada, com fulcro nos artigos 593, l, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO da…