Estado Puerperal

produção do resultado, se conhecerem o fato de que aquela atua influenciada pelo estado puerperal, deverão ser beneficiados com o reconhecimento do infanticídio. esta corrente pauta-se pela defesa da não comunicação da elementar, influência do estado puerperal, a terceiros que concorrem para o crime de infanticídio. Os seguidores desta corrente defendem a comunicação da elementar ‘influência do estado puerperal’ aos colaboradores do crime de infanticídio. A corrente que defende…

havia recebido nas legislações penais brasileiras anteriores, deixando de lado a fundamentação da pena no motivo de honra e passando a fundamentá-la no critério psicofisiológico do estado puerperal, ficando definido da seguinte forma no art. 123 do referido diploma legal brasileiro: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto, ou logo após: Pena – detenção de 2 a 6 anos".Assim, conforme certifica Damásio, o infanticídio, em face da legislação penal…

Caso Concreto 1 a) 1º caso Dispositivo: Art. 123 (Infanticídio). Transcrição: Art. 123: Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante ou logo após o parto: Pena- Detenção de dois a seis anos. Comentário das especificidades: O agente tem como intenção tirrar a vida do próprio filho, estando sob o estado puerperal. 2º caso Dispositivo: Art. 121 (Homicídio). Transcrição: Art. 121: Matar alguem. É considerado qualificado: I-…

para adicionar uma legenda] Embasamento do Crime de Infanticidio. O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro sob o seguinte texto: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Estado Puerperal? Estado puerperal é o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta à volta do organismo materno às condições anteriores à gravidez. Em outras palavras, é o espaço de tempo variável que vai do desprendimento

Resposta caso 01 Art. 121.Matar alguém: Pena –reclusão, de 6(seis) a 20 (vinte) anos. Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena –detenção de 2(dois) a 6 (seis) anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena –detenção, 1 (um) a 3(três) anos. Aborto provocado por terceiro. Caso Concreto 1 a)-R: Dispositivo: Art. 121,

nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob a influência do estado puerperal”. (Fernando Capez). 2. Objeto Jurídico Vida humana extra-uterina 3. Ação Nuclear “Matar” 4. Meios de Execução Crime de forma livre, que pode ser praticado por qualquer meio comissivo ou omissivo. 5. Sujeito Ativo Crime próprio. Somente a mãe que se encontra sob influência do estado puerperal pode praticar o crime em tela. 6. Sujeito Passivo Filho. Se o delito for…

de 1 a 3 anos de reclusão, e não havendo lesão corporal grave nem morte, não há crime. Art. 123 Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo. após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. O agente mata o próprio filho sob a influência do estado puerperal, a pena será detenção de 2 a 6 anos Art. 124 - Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lho provoque Art. 124 -

Art. 123 - Infanticídio Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 1.1. - Objeto material: O tipo descreve o ato de matar, sem destacar alguma forma preestabelecida para tanto. Exige-se, contudo que o delito ocorra durante ou logo após o parto, ainda estando autora sob a influência do estado puerperal. Há, assim, um elemento temporal, pois o ato deve ser…

conceituando cada parte do texto legal, pois dizer simplesmente que infanticídio se resume na mãe que mata o filho durante ou logo após o parto influênciada pelo estado puerperal não esta errado, porém não se faz suficiente para elucidar a questão, pois temos conceitos antecedentes para compreendemos como por exemplo momento do parto, estado puerperal, puerpério, funções psicopatológicas entre outra, além dos seus motivos e momentos. 1 – Classificação Doutrinária Trata-se de um crime…

1- INTRODUÇÃO: Segundo (BRASIL, 2001), puerpério conceitua-se como: período do ciclo gravídico-puerperal em que as modificações locais e sistêmicas, provocadas pela gravidez e parto no organismo da mulher, retornam à situação do estado pré-gravídico. Considera (WALDOW, 2012), que é o cuidado que confere a condição de humanidade ao ser; e comenta (WALDOW, 2005), “é talvez a única ação plenamente independente na enfermagem, já que não admite prescrição, pois não se prescreve como se relacionar,