Estado Puerperal

Infanticídio Índice 1. Introdução 2. Aborto 3. Tipos de Aborto 4. Síndrome pós-abortivo 5. Consequências a longo prazo 6. Métodos de indução 7. Consequências positivas e negativas 8. Infanticídio 9. Aspectos Históricos 10. O Estado Puerperal 11. Alterações Psicológicas e Fisiológicas Comuns a Parturientes 12. Conclusão Introdução O crime de Aborto e infanticídio ao longo dos tempos teve várias fases e tem sido tratado de…

Infanticídio e suas divergências 3. Apresentação do tema. No presente trabalho buscarei estudar mais profundamente o infanticídio, previsto no vigente Código Penal Brasileiro em seu art. 123 com a seguinte descrição, “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. O tipo está inserido na parte especial do código, em sua I parte, Dos Crimes Contra a Pessoa, tendo como objetividade jurídica a…

INTRODUÇÃO "Toda criança necessita de proteção e cuidados, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento."1 O artigo 227da Constituição da República Federativa do Brasil: “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…

Penal Pública Incondicionada) Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. Art. 123 do CP. chamado de homicídio privilegiado (leva em conta os sintomas presentes na gestante) Elementar do tipo do art.123 CP: influência do estado puerperal I. Requisitos: a) Que o delito seja cometido sob a influência do estado puerperal ; b) Que tenha como objeto o próprio filho da parturiente ;…

Direito. CIDADE ANO TEMA Infanticídio PROBLEMA O infanticídio é um crime contra a vida consistente em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. JUSTIFICATIVA O puerperio é o período que se estende do início do parto até a volta da mulher às condições pré-gravidez. Como toda mãe passa pelo estado puerperal – algumas com graves perturbações e outras com menos, é desnecessário a perícia. A escolha desse tema é exatamente…

Perfil epidemiológico e clínico de pacientes admitidas com diagnóstico de sepse puerperal de origem pélvica em uma UTI obstétrica no Nordeste do Brasil Epidemiological and clinical profile of patients admitted at an obstetrical ICU with diagnosis of puerperal pelvic sepsis in Northeastern Brazil Abstract Objectives: to describe the clinical and epidemiological profile of patients admitted with the diagnosis of puerperal sepsis of pelvic origin in an intensive care unit (ICU). Methods:…

Código de Processo Penal Brasileiro RT Revista Dos Tribunais TJESP Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo TJSC Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Abandono Ato ou efeito de abandonar(-se). [...] Estado ou condição de quem ou do que é ou está abandonado, largado, desamparado. [...] Atitude, maneiras, de

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

DEPRESSÃO PUERPERAL – UMA REVISÃO DE LITERATURA POSTPARTUM DEPRESSION - A LITERATURE REVISION DEPRESIÓN PUERPERAL – UMA REVISIÓN DE LA LITERATURA Elda Terezinha da Silva1, Nadja Cristiane Lappann Botti2 RESUMO: O puerpério é uma fase de profundas alterações no âmbito social, psicológico e físico da mulher, sendo assim, aumentam os riscos para o aparecimento dos transtornos psiquiátricos. Os distúrbios psiquiátricos puerperais se classificam em Depressão Puerperal, Psicose…

tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da responsabilidade penal do terceiro concorrente no delito. Seguindo a regra disposta no art. 30 do Código Penal, a elementar do crime – estar sob influência do estado puerperal – se comunica aos terceiros. Tal comunicabilidade faz com que este terceiro responda pelas penas do art.…