REGULA O ECONOMICA

Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas Francis Martins, Heliezer de Medeiros, Jeferson Chuengue, e Sabrina Bitencourt Ribeiro DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: REGULAÇÃO DA MÍDIA Vol. 1 Reduto 2015 Francis Martins, Heliezer de Medeiros, Jeferson Chuengue, e Sabrina Bitencourt Ribeiro DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: REGULAÇÃO DA MÍDIA Vol. 1 Artigo Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas como trabalho acadêmico para a disciplina Teoria Econômica e Direito. Professor: Fernando Cruz de Assumpção Reduto 2015 “Só uma coisa não está representada no legislativo: a nação como um todo. Apenas vozes isoladas se põem ao lado do conjunto da nação.” (Ludwig von Mises) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................. 05 2 DEFESA DA CONCORRÊNCIA .................................................. 06 3 REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ..................... 08 3.1 A Teoria da Regulação ....................................................... 08 3.2 Agências Reguladoras ....................................................... 09 4 A ASCENSÃO DA MÍDIA ............................................................ 12 5 REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA BRASILEIRA ............... 13 5.1 Verbas de Publicidade ........................................................ 13 6…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – ESAG ACADÊMICA MARIA EDUARDA FERRÃO RAZZERA PAPER DO ESTADO REGULADOR: REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA GREMAUD, A. Economia Brasileira Contemporânea. P.588 – 600. Em “Estado regulador: regulação e defesa da concorrência”, Gremaud tem como tema principal a regulação do mercado, objetivando discorrer sobre a regulação e as formas de prevenção e punição de práticas abusivas…

BERTRAND WANDERER A regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu órgão regulador e o caso da fusão entre BrT e Oi Trabalho apresentado por Bertrand Wanderer, em julho de 2011, como requisito para a conclusão da disciplina “Constituição e Iniciativa Privada”, do Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição da Universidade de Brasília, ministrada pela Drª. Ana de Oliveira Frazão. Brasília 2011 Introdução Na doutrina…

Autoridade da Concorrência: como actua no caso dos MCDT’s Introdução à Economia Regente: Prof.ª Doutora Fátima Geadas Elaborado: Alexandra Bandeira Cristina Pires Genilson Nunes Rosaria Fraga ÍNDICE: 1- Introdução: Os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) desempenham um papel fundamental na actividade clínica, possibilitando ao médico prescrever ao…

vida das pessoas (incluindo a água!). A ideia de que os setores privatizados deveriam ser objeto de regulação passou a ser defendida por várias das correntes políticas que têm apoiado as privatizações e o esvaziamento do papel do estado na economia. Assim começou a ganhar corpo a noção de “economia de mercado regulada”, sobre a qual se construiu o conceito de estado regulador, a nova máscara preferida pela social-democracia-neoliberal na sua cruzada, não já contra o socialismo,…

com os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente. Também é dever das agências regulatórias garantir, por meio de regras claras e estáveis, a execução dos contratos e o consequente provimento da segurança jurídica, tão necessária aos investimentos. Setores econômicos são regulados e agências reguladoras são criadas porque ali estão presentes falhas de mercado a serem corrigidas,…

Instituições, Regulação e Ética Mercado e Regulação Mestrado em Análise Financeira ISCAC – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra Docente – Doutor Pedro Melanda Fernando Madeira 17-07-2010 11 Instituições, Regulação e Ética MERCADO E REGULAÇÃO Índice Introdução ......................................................................................................................... 3 11.11.21.3A Evolução do Mercado Concorrencial…

ÓRGÃOS REGULADORES E DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ELIANA CALMON ALVES Ministra do Superior Tribunal de Justiça 1. Introdução: O Poder Judiciário no Brasil, por muitas décadas, assumiu a doutrina de Montesquieu, adotando a divisão tripartite dos Poderes. Assim, emergiu do modelo absolutista e ingressou no liberalismo estatal do Século XIX apartado dos embates político-partidários. Restringiu-se, mesmo como Poder da República, à função de aplicador da lei elaborada pelo…

Santos* RESUMO O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes alterações profundas no seio da sociedade e…

década que passou, veio como processo de desestatização pela via de privatização dos bens públicos e concessões desenfreadas de serviços públicos, o Governo Federal brasileiro vem criando as chamadas Agências Reguladoras. Com a dita crise do Estado, a busca é pelo “Estado Mínimo”, fazendo necessária a “paternalista”e burocrático” deve se transformar em Estado Regulador. Assim, o que ocorreu no Brasil, tanto no âmbito federal como nos Estados Federativos, foi uma verdadeira febre de…