Fundamentos do estado representativo

32(1)_6.fm Page 119 Monday, July 13, 2009 3:06 PM HABERMAS: OS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Aylton Barbieri DURÃO1 ■ RESUMO: O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. ■ PALAVRAS-CHAVE: Habermas; direito; política; discurso; poder. Habermas obtém os direitos fundamentais, ou seja, os direitos subjetivos e os direitos políticos de participação e comunicação, que os cidadãos não têm outra opção senão atribuir-se…

Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar Curso de Direito Disciplina: Ciência Política Docente: Allan Reymberg Sistemas Representativos Discentes: Brígida de Souza Nunes; Kristshina Helena Fernandes de Oliveira; Ohana Suzy P.P de Queiroz; Rebeca Ribeiro do Nascimento; Tércio da Silva Peres; Pau dos Ferros, RN 19 de Abril de 2013 Sumário Introdução e evolução histórica..............................................................3 1. As modalidades do sistema…

As danças folclóricas: são caracterizadas por um conjunto de danças sociais, peculiares de cada estado brasileiro, oriundas de antigos rituais mágicos e religiosos. Por isso, as danças folclóricas possuem diversas funções como, por exemplo: comemoração de datas religiosas, homenagens, agradecimentos, saudações às forças espirituais, dentre outras. No Brasil, o folclore brasileiro possui muitas danças que representam as tradições e as culturas de determinada região. Assim, as danças…

alcalinos Grupo: 1 Período: 2 Elemento: ( x )representativo ( ) transição Distribuição eletrônica: K=2 1s2 L=1 2s1 Destaque o íon do elemento e sua respectiva carga: Li+1 cátion = íon positivo Classificação: Metais Estado físico: sólido C Nome do elemento: Carbono Número atômico: 6 Massa atômica: 12 Número de prótons: 6 Número de elétrons: 6 Número de n: 6 Nome do grupo: Família do Carbono Grupo: 14 Período: 2 Elemento: ( x )representativo ( )…

15 O SISTEMA REPRESENTATIVO I. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade” alicerce do antigo sistema representativo na época do liberalismo — 3. A Revolução Francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e…

Ciência Política Estado Federal, Formas de Governo e Sistema Representativo. Discente: Taynara Maciel Docente: Edemir Abril-2014 Itapema-SC INTRODUÇÃO: O presente trabalho é sobre: O Estado Federal , Formas de Governo e Sistema Representativo. Este trabalho está organizado em três partes seguindo a sequência utilizada pelo Referente em seu livro: Ciência Política de Paulo Bonavides. Seguindo a ordem do livro no capitulo 13 é abordado O Estado Federal, o…

1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O acréscimo romano à classificação de Aristóteles: o governo misto (Cícero) — 4. As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu — 5. Formas fundamentais e formas secundárias de governo (Bluntschli) — 6. As formas de governo segundo o critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial e governo convencional — 7. A…

SISTEMA REPRESENTATIVO E MANDATO O ponto de partida do ideal democrático é de que o povo é soberano,fonte do poder e que devia governar-se por si mesmo.A democracia pura seria o governo direto,mas no mundo moderno isso não é possível devido a diversos fatores como densidade demográfica e vasta extensão territorial ,por isso ela é feita através de representantes eleitos pelo povo através do voto,isto é a democracia indireta ou sistema representativo de governo.As raízes da…

Lítio Encontrado em peças de cerâmica Nome: lítio Símbolo: Li Estado físico em temperatura ambiente (25ºC): sólido Tipo: elemento representativo Grupo: metais Nome característico da família: metal alcalino Família: I A Período: 2º Número atômico: 3 Massa: 6,94 Prótons: 3 Nêutrons: 4 Elétrons: 3 Densidade: 0,53 Ponto de fusão: 180,5ºC Ponto de ebulição: 1330ºC Localização e utilização: peças de cerâmica; ligas metálicas para melhorar a resistência a tração; em…

O SISTEMA REPRESENTATIVO I. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade” alicerce do antigo sistema representativo na época do liberalismo — 3. A Revolução Francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “du­plicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados,…