Trabalho

AS FORMAS DE GOVERNO

1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O acréscimo romano à classificação de Aristóteles: o governo misto (Cícero) — 4. As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu — 5. Formas fundamentais e formas secundárias de governo (Bluntschli) — 6. As formas de governo segundo o critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial e governo convencional — 7. A crise da concepção governativa e as duas modalidades básicas de governo: governos pelo consentimento e governos pela coação.

1. Formas de governo e formas de Estado

Entre autores estrangeiros reina confusão quanto ao emprego das expressões formas de Governo e formas de Estado. O vocabulário político alemão denomina formas de Estado (Staatsformen) aquilo que os franceses conhecem sob a designação de formas de Governo, como, por exemplo, nas classificações mais antigas e tradicionais, a monarquia, a aristocracia e a democracia. Afigura-se-nos que a nomenclatura francesa é mais precisa porquanto deixa clara a distinção entre formas de Estado e formas de Governo. Como formas de Estado, temos a unidade ou pluralidade dos ordenamentos estatais, a saber, a forma plural e a forma singular; a sociedade de Estados (o Estado Federal, a Confederação, etc.) e o Estado simples ou Estado unitário. Como formas de Governo, temos a organização e o funcionamento do poder estatal, consoante os critérios adotados para a determinação de sua natureza. Os critérios mais em voga são principalmente três: a) o do número de titulares do poder soberano; b) o da separação de poderes, com rigoroso estabelecimento ou fixação de suas respectivas relações; e c) o dos princípios essenciais que animam as práticas governativas e conseqüente exercício limitado ou absoluto do poder estatal. O primeiro critério tem o