Estado Regulador Regulação E Defesa Da Concorrência

acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes,…

1 XI Congresso Brasileiro de Sociologia Globalização e Reformas do Estado: dilemas e contradições na reestruturação do setor elétrico brasileiro Alessandro André Leme Sociólogo, Doutorando em Ciências Sociais na UNICAMP. lemeaa@unicamp.br Fone. 3289 – 5074 ou (16) 9713-7080 GT. 1) As transformações do Estado Resumo O século XX foi marcado por inúmeros acontecimentos e fatos que em si já dizem muito e, quando somados a interpretação e apreensão por parte dos cientistas…

Corrente política que se afirma na Europa, mas também na América do Norte a partir de meados do século XVIII. Combate o intervencionismo do Estado em todos os domínios. Na economia defende a propriedade e a iniciativa privada, assim como a auto-regulação econômica através do mercado. Na política preconiza um Estado mínimo confinado a simples funções judiciais e de defesa. O pensamento liberal é marcado por uma enorme diversidade de ideias, que foram evoluindo de acordo com a própria…

onde os indivíduos concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização. Adam Smith: considerado o pai do liberalismo econômico Adam Smith nasceu na cidade escocesa de Kirkcaldy, em 5 de junho de 1723, e faleceu em Edimburgo no dia 17 de julho de 1790. Sua ideia era que para que a iniciativa privada pudesse se desenvolver deveria haver total liberdade econômica, sem a intervenção do Estado. Haveria livre concorrência entre os empresários e isso…

reguladoras surgiram no Brasil a partir de 1996, com o advento da Lei 9427 de 26 de dezembro deste mesmo ano, que regulamentou a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica -, como resultado de uma confluência ocorrida entre a reforma do aparelho de Estado e o processo de desestatização da economia brasileira. As agências estão definidas em lei como autarquias sob regime especial, possuem atributos de independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia…

e Política Antitruste : um Evolutiva aproximação Mario L. Possas * Jorge Fagundes ** Sumário: 1.Introdução . 2 . Concorrência e do mercado estruturas . 3 . O poder de mercado e posição dominante no mercados relevantes de defesa da concorrência . 4 . Implicações antitruste de eficiência econômica e inovação 5 . comportamento estratégico e inovação na política de concorrência. 6 . preocupações antitruste nos países em desenvolvimento : o caso do Brasil Resumo: O objetivo deste…

nos assuntos ordinários da vida. * Focaliza, principalmente, a condução do homem no trato com questões que interferem em sua riqueza e bem-estar. * O fim último de que cuida a economia consiste em descobrir como as virtudes humanas e a concorrência podem conduzir ao bem-estar social. A Perspectiva Socialista * As necessidades humanas são determinadas pelo estágio cultural da sociedade. * Para satisfazer a um padrão de necessidades o homem se dedica a um ato social: a produção

INTRODUÇÃO Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na…

............................................35 1.2 - O setor público ...............................................................37 2 - Publicidade e concorrência ........................................... 38 2.1 - A questão da concorrência ..............................................38 2.2 - O CENP e o sistema de defesa da concorrência .............41 a) Fase 1: Pareceres da SEAE e da SDE ..............................42 b) Fase 2: Decisão do CADE ........................................

1 Introdução A distribuição de gás natural é atividade de competência dos Estados-federados. Com a alteração do modelo brasileiro de prestação de serviços públicos e de execução de atividade econômica quando tratados, inicialmente, como um setor típico de monopólio estatal, operou-se com o advento de tecnologias impulsionadoras do mercado de publics utilities a entrada de empresas privadas e, por outro lado, a necessidade de uma conjuntura voltada à reflexão acerca de instrumentos que…