Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

presente trabalho fala sobre a evolução histórico-cultural da sociedade e a respectiva ampliação da inserção feminina no mercado de trabalho, passou-se à regulamentar e à tutelar a proteção do trabalho da mulher na ótica do direito internacional do trabalho, por intermédio das diversas Convenções expedidas pela OIT – sendo alguma desta inclusive ratificadas pelo Brasil, passando assim a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro – que passaram a disciplinar as peculiaridades do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 35° VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. RT n° 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. ..., com filial na ..., cidade de Florianópolis, Estado de Sana Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por JOAQUIM FERREIA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT…

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servico e Estabilidade Disciplina: Legislação Social Profª. Soraia Santos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  Todos os trabalhadores empregados têm direito a uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal.  É necessário ter a carteira de trabalho assinada. “E um conjunto de contas e valores destinados a realizacão da politica nacional de desenvolvimento urbano e das politicas setoriais de habitacao popular 60%,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – MARANHAO EVANGELINA GOMES SILVA, brasileira, casada, agente de turismo, CPF nº 600.900.300-168 e RG nº 022.9-3 SSP/MA,portadora da CTPS nº 000.453.546.76 residente e domiciliada na Rua 30, quadra 23, casa nº 32, bairro felicidade, São Luís - Maranhão, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandado (doc 1)

Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA–PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do auxílio-doença acidentário. O afastamento das atividades laborativas, sem recebimento do auxílio acidentário, obsta a possibilidade de o empregado beneficiar-se da estabilidade provisória, uma…

| PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO | Processo/Ano: 1513/2005 | Comarca: São Paulo - Capital | Vara: 75 | 075ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N.º 01513-2005-075-02-00-2 No primeiro dia, do mês de agosto, do ano dois mil e cinco, às 17:05 horas, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da MMa. Juíza DRA. FÃ TIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA, apregoados os litigantes JULIANA LOPES LUZ…

RECURSO ORDINÁRIO–MODELO SIMPLES Endereçar a peça ao Juiz que proferiu a sentença de 1º. Grau (“a quo”): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE (CIDADE/ESTADO) Autos no. 1234/2010 BALAS ZEQUINHA Ltda., já devidamente qualificada nos autos de ação trabalhista em epígrafe que lhe move Antôni Silva, por seu advogado signatário, não se conformando data venia, com a r. decisão proferida por esta MM. Vara, que julgou procedente a Reclamação, comparece, m ui…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ SABRINA MONTEIRO ANDRE MARTINS, brasileira, casada, assistente de atendimento I, portadora da carteira de identidade sob o nº. 20.801.223-7 e do CPF nº. 116.989.217-56, nascida em 21/03/1986, filha da Sra. Rosemary Monteiro Andre Martins, residente e domiciliada na Rua Jose Francisco Machado, nº 02, Bocaica, Conceição de Macabu-RJ, CEP 28.740-000, por intermédio de seu advogado, vem…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da ___ Vara do Trabalho de São Luís/ MA ALICE MONTEIRO DE BARROS, (nacionalidade),(estado civil), COORDENADORA DE SÉRIE, portador da CTPS nº, série, CPF nº, cédula de identidade nº, expedida pela SSP/(estado), residente e domiciliada na Rua, (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde…

Alteração no Contrato de Trabalho Alteração bilateral. Alteração unilateral – sem prejudicar o trabalhador. Direito Empresarial Aula 3 Direito do Trabalho II Alteração no Contrato de Trabalho Interrupção do contrato de trabalho. Ex.: férias. Suspensão do contrato de trabalho. Término do Vínculo Empregatício 1.Rescisão contratual Caracterização. Exemplos. Ex.: percepção de auxílio-doença. Término do Vínculo Empregatício 2. Resilição contratual Caracterização. Exemplos. Término do…