Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

Estabilidade na CIPA quando se aplica Por: Nestor Waldhelm Neto | Em: CIPA | 343 Comentários Nessa postagem responderei as dúvidas mais frequentes sobre a garantia de emprego (estabilidade) na CIPA. Todas as questões respondidas de acordo com as normas vigentes. - Para que serve a estabilidade na CIPA? - De quanto tempo é a estabilidade da CIPA? - O suplente da CIPA tem direito a estabilidade? - Indicados pelo empregador (designados) tem estabilidade? - O secretário da CIPA tem

emprego (estabilidade) na CIPA. Todas as questões respondidas de acordo com as normas vigentes. - Para que serve a estabilidade na CIPA? - De quanto tempo é a estabilidade da CIPA? - O suplente da CIPA tem direito a estabilidade? - Indicados pelo empregador (designados) tem estabilidade? - O secretário da CIPA tem direito a estabilidade? - O cipeiro pode renunciar ao mandato da CIPA? - Se o funcionário em período de experiência for eleito poderá ser demitido? - A estabilidade…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 9 Caso Concreto Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT, ou seja, uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses. Após a CRFB/88, quando o FGTS deixou de ser opção e passou a ser o único sistema (art. 7º, III, CF), Daniel terá direito aos depósitos mensais…

não é descontado dos proventos do empregado. Participantes do Programa Jovem Aprendiz também têm direito ao recolhimento do FGTS, neste caso, o percentual é de 2%. *Quem tem direito Quem possui carteira assinada tem direito ao FGTS. Isso vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988, antes, a opção pelo FGTS era facultativa. Este direito inclui os trabalhadores urbanos e rurais, mesmo que temporários; atletas profissionais,…

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422/TST. O Tribunal Regional do Trabalho registrou que o documento referente ao contrato de trabalho a termo não fora impugnado em nenhum momento, tampouco nos embargos de declaração, opostos contra a sentença, a qual se utilizou da referida prova documental. Consignou, ainda, que a autenticidade do contrato a termo não foi questionada, nem mesmo no recurso ordinário. Baseou-se, pois, na tese da…

SUMÁRIO | 5 Sumário1 APRESENTAÇÃO E NOTA DA 5ª EDIÇÃO....................................................................................... 13 Parte I DIREITO DO TRABALHO Capítulo I REGULAMENTO DE EMPRESA, PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA .............................................................. 1. Regulamento de empresa (norma regulamentar) .......................................................... 1.1. Complementação de aposentadoria ............

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Dispensa do Empregado - § 32 Definição Este é um dos temas que merecem maior atenção no Direito do Trabalho, a ruptura do contrato individual pelo empregador. A perda do emprego atinge diretamente empregados e suas famílias. Dispensa É a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do empregador, independentemente da vontade do empregado. Classifica-se: a) quanto à causa: com causa (com justa causa art. 482 / sem justa causa art. 477)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional no endereço..., aonde recebe intimações e notificações de…

1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 Atendendo o disposto na Instrução Normativa nº 06, de 06/08/2007, da SRT/TEM, por este instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, com base territorial nos municípios de Aparecida (do Norte), Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava,…

Proteção ao trabalho da mulher PATO BRANCO, NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE MATER DEI ANDRÉ DOS SANTOS Proteção ao trabalho da mulher Trabalho apresentado para avaliação do 4º semestre, disciplina de Direito Trabalhista, do Curso de Bacharelado em Administração, como requisito da avaliação parcial bimestral. Prof. Marcos Dulcir Mozzer Fim. PATO BRANCO, NOVEMBRO DE 2013 Proteção ao trabalho da mulher A…