Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

Espírito Santo Alunos: Bruno Velloso (0920421), Danielle Rocha (0913151), Diego Ribeiro (0913281), Fernanda Meireles (0921897) e Thaise Charles (0820319). Turma: 2HX. Petição Inicial – Reclamação Trabalhista EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ PATRICIA S. DANIELS, brasileira, casada, atendente, titular da CTPS nº 4000, série 123, inscrita no PIS sob o nº 11187644253, residente e domiciliada na Rua das Ventosas, 44, Centro, Rio de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 85 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autos nº 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no ________________, com sede estabelecida na rua__________________, cidade de __________________, Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, por seu advogado, infra-assinado, com

Aula 01 – Direito do Trabalho II Data: 17/02/2013. Ver as OJs. / SDC (Sessão de dissídios coletivos) Teoria das normas jurídicas: 1- Monismo – Kelsen 2- Pluralismo – Scrint’ Romani (art. 7º, XXVI, CF) Incorporação das normas coletivas aos contratos de trabalho. (Teoria da aderência) – art. 468, CLT. Aderência ilimitada – uma vez concedido benefício, ele não pode ser suprimido. Fundamentação: Luciano Martinez. Corrente minoritária. Aderência limitada pelo tempo os benefícios…

constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio…

1 INTRODUÇÃO O escopo principal, relativamente pequeno diante da complexidade e da dimensão da matéria é o de esclarecer dados relevantes acerca dos direitos da empregada doméstica, mais precisamente a respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas…

|TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência | [pic] |Texto de : |Fernanda Marroni | Data de publicação: 14/07/2011 O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de Paranavaí-PR. ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. ....., estabelecida na Rua João Mendes, n. 41, em ..., por sua advogada ...., inscrita na OAB/PR 1...., onde devera receber as devidas intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência instaurar: INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Em face de ...., brasileiro, casado, frentista, residente e domiciliado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da CTPS nº xxx, série xxx PR, RG nº xxxx SSP/PR, CPF nº xxxxx, nascida em xxxx, filha de xxxxx, residente e domiciliada na cidade de xxxxxxxx, por intermédio de sua procuradora judicial, infra-assinada, com endereço profissional xxxxxxxx, onde recebe intimações e demais avisos judiciais, vem, respeitosamente perante

(alteridade) e pagar salários aos trabalhadores, o empregador também dirige a prestação pessoal dos serviços (artigo 2º da CLT). Por imposição ética, ele deve exercer esse poder de direção em favor da "organização de trabalho alheio", em benefício da empresa, da comunidade de trabalho e do grupo social. Já o artigo 3º demonstra o que vem a ser empregado, para fins de relação de emprego, ou seja, "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob…

ser pago em dinheiro ou em utilidades (salário in natura). Portanto, a remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. a) Gorjetas – trata-se do pagamento feito por terceiros (não o empregador) em razão da existência do contrato de trabalho. Pode ser cobrado pelo empregador na nota de serviços ou pago espontaneamente pelo cliente (parágrafo 3, do art. 457 da CLT). b) Comissões – Integram a…