Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS. MMMMM, brasileira, casada, operador de caixa, portadora do RG nº , inscrita no C.P.F. Nº , Carteira de Trabalho nº, Série, PIS , residente e domiciliada na Rua, na cidade de , neste ato representada por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT Processo nº: 12/12 COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, situada à Rua __, nº__, bairro___, Rondonópolis/MT, cep___, por seu advogado que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO, na ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhes move MÁRCIO OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pelos fatos e direitos seguintes: Da Inicial Alega o reclamante que fora admitido

da Lei n.º 8.213/91 cuida da estabilidade provisória do empregado que sofre acidente do trabalho, garantindo-lhe a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio doença, mas não dispõe quanto à medida a ser tomada pelo empregado no caso de inobservância por parte do empregador. A demora no ajuizamento da ação trabalhista não retira a garantia constitucional de o reclamante, dentro do biênio prescricional, buscar o direito ao percebimento dos…

Legislação Trabalhista Proposta de trabalho Aluno: Pedro Henrique Silva Ribeiro Curso: Ciências Contábeis Q.1 João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA-MG Reclamação Trabalhista nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, CNPJ..., com sede..., nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move KELY AMARAL, vem, por seu advogado regulamente constituído, indicado para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP..., apresentar sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR 1 – DA INÉPCIA DA INICIAL…

03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho, e que foi dispensado sem justa causa em 18/10/2010, na vigência da garantia provisória de emprego prevista no artigo 55 da Lei…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 1.Introdução Conforme o disposto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes, empregado e empregador, estabelecerão critérios, nos moldes da legislação trabalhista vigente, tais como a função, a duração da jornada de trabalho, os dias da semana em que o emprego prestará serviços, o valor da remuneração bem como sua forma de…

[pic] FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão Teresina 2012 Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Teresina 2012 SUMÁRIO |1. FGTS |04 …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA VARA DE SÃO PAULO – SP DANIEL SALDANHA DA SILVA, brasileiro, comerciante, casado, portador da cédula de identidade RG. Nº 43.328.760-3, inscrito sob o CPF. Nº 344.384.558-47, CTPS, nº 27390,Série 00291-SP residente e domiciliado na Rua Professor Antônio Sampaio Doria, nº113 – Jardim Nove de