Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

1. A empregada terá direito à licença maternidade no caso de natimorto? 2. O intervalo do art. 396 da CLT pode ser descontado pelo empregador? 3. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT acarreta algum ônus para o empregador? 4. A não observância da escala de revezamento quinzenal, para o descanso semanal remunerado no domingo, acarreta algum ônus ao empregador? 5. A aparente antinomia entre o art.392- A da CLT e art. 71-A da lei 8.213/91: Quem deve pagar a licença…

ENSINO E CULTURA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: MARIANA KALUME ANO: 2014/2 SEMESTRE: 5/6 TURMA:DR5/6 APOSTILA 8 ESTABILIDADE Todo empregado que completasse 10 anos na empresa não poderia ser dispensado, salvo motivo de falta grave, devidamente verificada em inquérito judicial para sua apuração, ou por força maior efetivamente comprovada (art. 492 da CLT). Não há estabilidade nos cargos de diretoria,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - SP. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : Sollis Refrigeração, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos, por seus advogados devidamente constituídos, infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº XXXXXXXXXXXX

CE – 2014 Direito do Trabalho Capitulo 01 Teve início nas relações sociais, conflito entre capital e trabalho. A primeira forma de trabalho foi a escrava, logo após a evolução da sociedade que veio surgir a servidão como forma de trabalho e em sociedade as comparações de início. Após a revolução industrial surgiram as primeiras constituições que garantem os direitos dos empregados, que são direitos como: salário-mínimo, férias anuais e remuneradas anuais jornadas de trabalho de 8…

SUMÁRIO 1. Introdução .......................................................................................... 2 2. Contrato de Trabalho .......................................................................... 2 2.1 - Por Prazo Determinado .............................................................. 2 2.1.1 – Aplicação Apropriada do Contrato Determinado ................ 3 2.1.2 – Modalidades ......................................................................... 4…

durante aviso prévio não gera estabilidade Funcionária que tem a gravidez confirmada durante o aviso prévio não tem a estabilidade provisória garantida à gestante. O entendimento, previsto na Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho, foi reafirmado pela 1ª Turma ao analisar recurso de ex-empregada da empresa Higilimp Limpeza Ambiental. A funcionária foi contratada em fevereiro de 2006 e ficou grávida em maio. Na ação apresentada à 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, ela…

BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST 1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE Vólia Bomfim Cassari A data final do contrato a termo não se protrai em virtude de estabilidades, não se suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem s interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpret ava extensivamente o art. 472, §…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PARAÍBA INGRYD CARRILLO COSTA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no sob o nº 000.000.586-23, portadora do RG nº 009887162 SSP/PB e da CTPS nº 0000, série 0000, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, 255, Mandacaru, Joao Pessoa, Paraíba, vem por intermédio de seus advogados devidamente constituídos, com endereço profissional sito na Avenida Epitácio Pessoa, s/n, Bairro dos Estado, João…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/vbl/hz/drs RECURSO DE REVISTA – PRETENSÃO RECURSAL - INOVAÇÃO À LIDE – NÃO CONHECIMENTO. Não alcança cognição o recurso de revista cuja pretensão, alusiva ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, consiste em vedada inovação à lide. Isso porque tanto na petição inicial quanto nas razões do recurso ordinário a…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO MODELOS DE DOCUMENTOS Acadêmico: Ana Carolina Lenza Barros Professor (a): Geovana Lopes Carvalho Trabalho técnico-científico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da avaliação formativa.