Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

doméstico caminha para superar discriminação 25/mar/2013 Veja notícias relacionadas TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006 veja mais Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único deste artigo, porém, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove dos 34 direitos. Ficaram de fora, por exemplo, o FGTS, as horas extras, o adicional…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Apesar do art. 5º da CF assegurar o tratamento igual entre homens e mulheres perante a lei, garantindo que não haja qualquer distinção entre eles, a CLT, ainda assim, trata os dois com uma certa discriminação, no tocante ao trabalho realizado por mulheres. A Lei 7.855/89, revogou o art. 387 da CLT, não sendo mais proibido os trabalhos em locais perigosos, insalubres ou penosos. Um bom exemplo são mulheres trabalhando em postos de gasolina. No Brasil…

DE GOIAS CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do Trabalho, para 2ª nota de N2.

– EIRELI e suas particularidades FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS NOVA LIMA 2015 ANDRÉ AVILA DE CARVALHO SILVA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e suas particularidades Projeto de pesquisa apresentado ao núcleo de pesquisa (NUPE) da Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Thales Catta Preta. Projeto…

099 SSP/MT, inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas, CPF/MF sob nº 581.291.891-00, residente e domiciliado na Rua Dois de Setembro, S/N, bairro Jarudore, Distrito de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, 78800-000, DECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não disponho de condições financeiras suficientes para arcar com as custas do processo sem prejuízo do meu próprio sustento, bem como o da minha família, conforme informações abaixo: |Profissão:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO Nº: 0002129-45.2014.503.0109 WEBVENDAS E-COMMERCE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.769.532/0001-16, com endereço à Rua da Bahia, nº 1033, 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG – CEP: 30160-905, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados (procuração anexo), com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer…

CESSSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Resilição _ trata-seda terminação ou cessação do contrato por motivo lícito atribuído a parte. Ato de se demitir. É dispensa sem justa causa. Resolução_ trata-se da cessação do contrato de trabalho por motivo ilícito a uma das partes: 1. Dispensa por justa causa 2. Rescisão indireta do contrato de trabalho 3. Culpa reciproca. Rescisão_ ocorre nas hipóteses de declaração de nulidade do contrato de trabalho. O trabalho é nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

DO OESTE DE SANTA CATARINA DIREITO DO TRABALHO ******************************* estabilidade Maravilha 2014 *************************** ESTABILIDADE Trabalho apresentado ao de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina,como requisito parcial à obtenção De nota, para finalizar o conteúdo da disiplina de Direito do Trabalho e assim alcançar a…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 29ª. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N.º xxxxxxx-xx.2013.5.01.0029 (FULANO DE TAL LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Loja A – Bairro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: xxxxxxx, por seus advogados, com escritório profissional, na Rua xxxxxxxxx, n. xx, salas xxxx – Bairro – Rio de Janeiro, endereço que indica para os efeitos do art. 39 do