Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. RESUMO 06 – CESSAÇÃO DO

saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal; ⎫ seguro desemprego, se tiver no mínimo seis meses de trabalho. Em razão da Convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial nº 3.197, de 5 de outubro de 1999, a qual tem força de lei e assegurou a todos os(as) empregados(as), inclusive os(as) domésticos(as), o direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento (arts. 146 a 148, CLT), mesmo que…

Disciplina: Estágio Simulado de Processo do Trabalho – CASO HIPOTÉTICO: Em dezembro de 2007, JULIA ASSUNÇÃO, brasileira, casada, jornalista, portadora da Cédula de Identidade R. G. nº 2.549.021-4/SSP-PR, CPF n.º 885.970.090-68, CTPS n.º 98790, série 0978, residente e domiciliada à Praça Real, nº 983, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, foi contratada, em Paranavaí, para prestar serviços de vendedora pela empresa “NOIVAS & NOIVOS LTDA.”, pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Reclamação Trabalhista n.º 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ....., com sede....., nos autos da AÇÃO TRABALHISTA pelo rito.....que lhe move KELY DO AMARAL, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do artigo 39, I c/c artigo 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar

gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas, de acordo com a jurisprudência dominante, entende-se que se a gestante estiver em Contrato de Experiência, esta poderá ser desligada no último dia do contrato, sem que o empregador fique obrigado a celebrar um contrato por prazo indeterminado ou efetuar qualquer indenização em razão ao período de gestação. Sobre a matéria temos o seguinte acórdão: Da estabilidade provisória da gestante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA. Processo n°: 0000.2012.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE E O TRABALHO DOMÉSTICO CATANDUVA 2013 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE E O TRABALHO DOMÉSTCO Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de metodologia cientifica. Prof. Ana Claudia V.P. Santos CATANDUVA 2013 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMA DE PESQUISA 1) A empegada doméstica tem direito ao salário maternidade ? 2) A empregada

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul Processo nº IVO LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus procuradores signatários (doc. 01), os quais recebem intimação no endereço..., nº..., na Cidade..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença de fls..., tempestivamente no prazo de 8 dias , interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos artigos 893

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. Feito n. º 40200-38.2013.5.13.0024 GELINHO CRISTAL, já declinada nos autos da Reclamatória, movida em seu desfavor por ARTHUR FELIPE MEDEIROS RAMOS também ali mencionado vem, com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência através de seu advogado abaixo assinado e devidamente constituído, apresentar tempestivamente as CONTRA RAZÕES aos termos apresentados

tomadas nas sessões de julgamentos, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. TRIBUNAL PLENO O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14/9/2012 (Semana do TST), aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte, publicadas, pela primeira…