estagio simulado

Universidade Paranaense – Unidade de Paranavaí
Disciplina: Estágio Simulado de Processo do Trabalho

– CASO HIPOTÉTICO:
Em dezembro de 2007, JULIA ASSUNÇÃO, brasileira, casada, jornalista, portadora da Cédula de Identidade R. G. nº 2.549.021-4/SSP-PR, CPF n.º 885.970.090-68, CTPS n.º 98790, série 0978, residente e domiciliada à Praça Real, nº 983, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, foi contratada, em Paranavaí, para prestar serviços de vendedora pela empresa “NOIVAS & NOIVOS LTDA.”, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Manoel Portugal, 156, Centro, em Maringá, CNPJ n.º 215.214.214/0001-87, CEP 86.555-000, para prestar serviços em Paranavaí e região (Loanda, Tamboara, Alto Paraná e Nova Aliança do Ivaí), mediante pagamento de salário de R$1200,00, mais 0,5% das comissões sobre as vendas, cujo pagamento era efetuado “por fora”, no valor médio de R$500,00. O contrato de trabalho foi registrado em CTPS. Trabalhava com veículo próprio, mas a empresa auxiliava com um vale combustível, no valor de R$350,00, mais um vale alimentação no valor de R$200,00 mensais. Em 26.07.2012, por volta das 18h30, sofreu acidente de carro, com o veículo próprio, em horário de trabalho (visitando clientes), foi abalroada pela lateral, quando se deslocava pela Av. Pernambuco, esquina com Rua Souza Naves, em Paranavaí. Ficou afastada do trabalho pelo período de 90 dias, tendo experimentado sérias sequelas físicas e abalo moral. A empresa emitiu a CAT. Retornou ao trabalho, mas em 01.12.2013 foi dispensada do serviço sem pagamento de qualquer valor a título de verba rescisória. Como advogado, o que fazer?

1- Quais os direitos decorrentes desta relação contratual?
R:

2- Qual o foro competente? Cite a base legal.
R: Vara do trabalho de Paranavaí, art. 651, §1º e § 3º.

3- Quais são os casos de estabilidade provisória e quais os prazos?
R: ACIDENTE DE TRABALHO: De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do