Estabilidade Sergio Pinto

Lei 9601, de 21 de janeiro de 1998. Na prática, o pacto em estudo tem sido chamado de contrato de trabalho ou contrato de trabalho provisório. Essa denominação é utilizada talvez, para justificar a provisoriedade da validade do referido pacto. Sergio Pinto Martins (2009, p.43) em sentido contrário menciona: Essa denominação, entretanto, é incorreta. A ementa da Lei nº 9.601 indica que o seu conteúdo trata de “contrato por prazo determinado”. O art. 1º da leis 9.601 também dispõe que…

individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Tal redação mostra-se contratualista quando se refere ao acordo tácito e expresso e, ao mesmo tempo, institucionalista ao se referir à relação de emprego. Quando Sergio Pinto Martins comenta sobre o artigo 442 da CLT, o faz da seguinte maneira: A redação do artigo 442 da CLT mostra uma concepção mista, porque a Comissão encarregada de elaborar a o projeto da CLT era integrada por dois…

assegurado, de modo que obtenha meios de subsistência, bem como de uma vida digna, inclusive para sua família. Não obstante, a maior preocupação do Direito do Trabalho é a manutenção dos contratos empregatícios quanto à sua duração, pois interessa a estabilidade como forma eficaz de combate ao desemprego. Contudo, a lei também assegura a extinção contratual, quando uma das partes não está mais interessada na manutenção contratual, sendo que estas podem valer-se das modalidades de…

individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Tal redação mostra-se contratualista quando se refere ao acordo tácito e expresso e, ao mesmo tempo, institucionalista ao se referir à relação de emprego. Quando Sergio Pinto Martins comenta sobre o artigo 442 da CLT, o faz da seguinte maneira: A redação do artigo 442 da CLT mostra uma concepção mista, porque a Comissão encarregada de elaborar a o projeto da CLT era integrada por dois…

ESTABILIDADEDA GESTANTE Objetivo: Analisar a argumentação apresentada pelos doutrinadores à luz do direito e da bioética sob estabilidade da gestante Desenvolvimento: Estabilidade A estabilidade a analisar é a jurídica , prevista na legislação , é a estabilidade que impede a dispensa do empregado. A Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida.Com isto o empregado tem

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

JULGADORES I – SINOPSE PROCESSUAL O Recorrente propôs Reclamação pleiteando reconhecimento do vinculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e de quebra de caixa; horas extras; indenização pela estabilidade acidentária; FGTS mais multa de 40%; reflexos; multa do § 8º do art. 477 da CLT. Deu à causa o valor de R$14.500,00. Interpôs tempestivamente contestação a reclamada, discordando dos itens do pedido e requerendo pela…

prescrição e decadência no âmbito processual do direito do trabalho, possuindo assim as suas particularidades e focando em um estudo mais aprofundado sobre o tema. Com isso, é no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência. Como é sabido, a prescrição e a decadência não se confundem, a primeira é a perda do direito de ação em razão da inércia do seu…

grave é a medida judicial que tem por objetivo rescindir o contrato de emprego estável que incorreu em justa causa. É a ação apropriada para rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser diretamente, dada sua estabilidade. Martins. Sérgio Pinto, Direito Processual do Trabalho, 32ª edição. Ed. Atlas. Falta grave é todo ato doloso ou culposamente grave, previsto na lei, praticado pelo empregado, violando obrigações legais trabalhistas ou inerentes ao contrato…

práticas na gestão de processos relativos a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Dentre inúmeras outras metas. FGTS Conforme leciona Amauri Mascaro Nascimento, o “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço substituiu a indenização e a estabilidade no emprego previstas pela CLT”1. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 tratou de modificar o sistema alternativo que fora previsto com a instituição do fundo em 1966. De fato, quando criado o Fundo, ficou estabelecido que…