Estabilidade Sergio Pinto

trabalho abrangera como foco e matéria principal a Cessação do Contrato de Trabalho, que, conforme as palavras de Sergio Pinto Martins: “Cessação é expressão genérica, neutra e técnica” (MARTINS, 2009, p. 350), assim, utilizar-se-á o termo cessação neste estudo, que abrangerá ainda a resilição, resolução e rescisão do contrato de trabalho. Ainda nas palavras do doutrinador Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das…

Servidor Público empregado (art. 19 da ADCT c/c art. 41, § 1º, I, da CF). A maioria dos doutrinadores inclui, como beneficiários do inquérito em questão, representantes dos trabalhadores nas Comissões de Conciliação Prévia (CLT, art. 625-B, § 1º). Sérgio Pinto Martins (Ibidem:446) lembra, no entanto, que: “a expressão ‘nos termos da lei’, contida no § 1º do art. 625-B da CLT refere-se à falta grave e não à forma de sua apuração”. Com relação aos empregados que gozem de garantia de…

dispensar quem não seja membro da CIPA ou gestante, sendo que em outro dispositivo (artigo 8º) se deu estabilidade provisória ao dirigente sindical e ao candidato a tal função. Observe-se que a Lei nº 8.036/90, ao dar novas regras ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, manteve (artigo 18) a mesma porcentagem da multa (40%), e não criou (nem poderia criar por não ser Lei Complementar) a estabilidade pretendida. Acrescente-se que o recorrido não se encontrava em gozo de…

esta sujeito a pagar indenizações. Como a relação contratual trabalhista se torna inviável devido à falta grave do empregado. O Empregador deve somente pagar o saldo das férias vencidas e os dias trabalhados, excluindo direitos que garantam a estabilidade como o aviso prévio, o 13º salário, as férias proporcionais, o saque do FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço) e a indenização dos 40%. Garantias estas previstas ao empregado quando ocorre a ruptura normal do contrato trabalhista. Vale

DIREITO DO TRABALHO II EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. 1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário…

de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta ação objetiva findar o vínculo empregatício entre os litigantes, mediante comprovação por parte do requerente (denominação do empregador, nesta ação) de falta grave cometida pelo requerido (qualificação do empregado). Consiste, nas palavras do consagrado jurista Sérgio Pinto Martins, o inquérito…

entendimento doutrinário: O eventual é a pessoa física contratada apenas para trabalhar em certa ocasião específica: trocar uma instalação elétrica, consertar o encanamento, etc. Terminado o evento, o trabalhador não irá mais à empresa (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, 14 ed. São Paulo: Atlas) Ora, não houve qualquer evento extraordinário que pudesse ensejar o trabalho eventual e nem a reclamante foi chamada para cobrir ausências de outras funcionárias. Ao contrário,…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Vitória, 30 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Nas palavras de Valentin Carrion: “Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância”, obra citada ao final Excelentíssimo Sergio Pinto Martins define: “Estabilidade é o direito

mas ao contrario, surgiram novas formas de trabalho. As atividades desenvolvidas neste trabalho foram distribuídas por títulos e subtítulos envolvendo os assuntos referente à indenização com fundamentos em suas teorias e modalidades, também a estabilidade provisória para os membros da Cipas, bem como o trabalho temporário regido pela lei 6.019/74, então se não houvesse qualquer regulamentação neste sentido, o empregado não teria nenhum amparo indenizatório ao termino do seu vinculo…

da extensão da garantia de emprego. A garantia de emprego (popularmente chamada de estabilidade) da gestante é de 150 (cento e cinquenta) dias após o nascimento da criança. Quer dizer que se houver a prorrogação da licença-maternidade estendendo-a por 180 (cento e oitenta) dias, a empregada corre o risco de ser demitida antes, pois estaria descoberta de tal garantia de emprego. O ideal seria que essa estabilidade também chegasse aos 210 (duzentos e dez) dias na hipótese da empregada ter 6 (seis)