Estabilidade Sergio Pinto

UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO…

diversas doutrinas, artigos de diferentes autores e pesquisas de campo, bem como jurisprudências acerca do tema, analisar sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador e a empresa, levando em consideração que lhe é assegurado o emprego e a estabilidade fronte a melhor assimilação da empresa sobre a demanda periódica perante o mercado, em contra partida lhe é tolhido o direito de autonomia sobre suas horas, quando realizadas no sistema banco de horas, sendo que a demora e a…

remuneração integral ou no valor da aposentadoria; “ Todo empregado tem direito ao 13º salário. É devido não só ao empregado urbano, como ao rural (S. 34 do TST), ao doméstico (parágrafo único do art. 7º da CF) e ao avulso (art 7º, XXXIV, da CF)” Sergio Pinto Martins O décimo terceiro salário é um direito adquiridos a todos os empregados e aposentados, independente do tempo de trabalho. Deve ser pago anualmente, proporcional no caso de demissão durante o ano ou integral, dividido em 2…

3. Distinção entre trabalho ilícito e trabalho proibido . 1. NOMENCLATURA “MENOR” Antes de adentrarmos na discussão em tela, o trabalho do melhor, se faz necessário compreender a definição de menor. Segundo um de nossos grandes doutrinadores, Sergio Pinto Martins, os termos mais corretos são: “Criança e adolescente. A criança pode ser entendida como a pessoa que está antes da fase da puberdade é o período de desenvolvimento da pessoa, em que ela se torna capaz de gerar um filho, já a…

empresas:(lucratividade; produtividade; qualidade nos produtos/serviços; redução de custos; participação no mercado; etc.) com os objetivos individuais de cada colaborador, isto é, a motivação de cada colaborador (melhores salários; melhores benefícios; estabilidade no emprego; segurança no trabalho; qualidade de vida no trabalho; satisfação no trabalho; consideração e respeito; oportunidades de crescimento; liberdade para trabalhar; orgulho da organização etc.) Pois, a máxima retórica…

agravo. Entretanto, em Processo do Trabalho, o art. 893, § 1º, da CLT, dispõe que das decisões interlocutórias não cabe recurso de imediato, podendo ser elas atacadas apenas no recurso interposto contra a decisão definitiva. Ressalta, entretanto, Sérgio Pinto Martins, que na ausência de um recurso cabível, seria possível a apresentação de pedido de reconsideração ao juiz, e embora não exista previsão legal, nada impede que tal pedido seja interposto, já que a decisão pode ser revista…

flexibilização no Brasil só foi reconhecida como norma constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. O Brasil começou a aceitar a Flexibilização do Direito do Trabalho após substituir o regime de estabilidade decenal pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na estabilidade decenal, após 10 anos de efetivo serviços prestados, o empregado se tornava estável. Se o empregado fosse demitido a partir do 9º ano, poderia retornar ao emprego. Ou seja, sua despedida, a partir…

empresas:(lucratividade; produtividade; qualidade nos produtos/serviços; redução de custos; participação no mercado; etc.) com os objetivos individuais de cada colaborador, isto é, a motivação de cada colaborador (melhores salários; melhores benefícios; estabilidade no emprego; segurança no trabalho; qualidade de vida no trabalho; satisfação no trabalho; consideração e respeito; oportunidades de crescimento; liberdade para trabalhar; orgulho da organização etc.) Pois, a máxima retórica…

pelo trabalhador no exercício de suas tarefas laborais a serviço da empresa. As ocorrências consideradas são aquelas que causam lesão corporal, perturbação física, psicológica, emocional, perda da capacidade para trabalhar e a morte. Para Sergio Martins Pinto, o acidente de trabalho é causa de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se o tempo de serviço e incidência do FGTS. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do

ação. II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS A) Da estabilidade Conforme Sergio Pinto Martins (2012, p. 440) “O representante sindical tem estabilidade provisória no emprego a partir do registro de sua candidatura ate o final de seu mandato, se eleito, inclusive como suplente”. Podemos observar que segundo o referido doutrinador o representante sindical tem sua estabilidade como direito certo e indubitável. Segundo o art. 543,§3º da CLT, diz que “a estabilidade do dirigente sindical vai…