Trabalho do Menor

Trabalho do menor e sua base histórica
Adelson Júnior Alves Benvindo, Francisco Ildefonso de Lima Netto

Resumo: No presente capítulo apresentaremos a priori uma melhor definição para a palavra “menor” a fim de diminuir as divergências existentes no uso deste termo e posteriormente realizaremos ainda, uma sucinta explanação acerca da base histórica do trabalho do menor, seu surgimento, seus motivos e consequências no mundo e principalmente no Brasil, pois estes que são fundamentais para formação do tema trazido.
Palavras-chaves: trabalho do menor, nomenclatura, base histórica.
Abstract: In this chapter we present a priori a better definition for the word "minor" in order to reduce the differences in the use of this term and later still will hold a brief explanation about the historical basis of the work of the minor, his appearance, his motives and consequences in the world and especially in Brazil, as these are essential for formation of the theme brought.
Keywords: work less, nomenclature, historical basis.
Sumário: 1. Nomeclatura “menor”. 2. Base Histórica.3. Distinção entre trabalho ilícito e trabalho proibido .
1. NOMENCLATURA “MENOR”
Antes de adentrarmos na discussão em tela, o trabalho do melhor, se faz necessário compreender a definição de menor. Segundo um de nossos grandes doutrinadores, Sergio Pinto Martins, os termos mais corretos são:
“Criança e adolescente. A criança pode ser entendida como a pessoa que está antes da fase da puberdade é o período de desenvolvimento da pessoa, em que ela se torna capaz de gerar um filho, já a adolescência é o período que vai da puberdade até a maturidade.”[1]
A expressão menor é muito criticada nos tempos atuais, a nomenclatura menor por diversas formas vem a ser recriminada, o melhor seria a utilização do termo “trabalho do adolescente”. Podemos constatar pelo seguinte, a Consolidação das Leis do Trabalho é de 1º de maio de 1943 e emprega a terminologia menor, por conseguinte tanto se