Estabilidade Sergio Pinto

FELIPE CARLOS BECKER PRISCILA PINTO ALVES RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA PORTO ALEGRE 2011 FELIPE CARLOS BECKER PRISCILA PINTO ALVES RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Trabalho apresentado à professora Maria Claudia Felten como requisito à conclusão da disciplina de Introdução ao Direito do Trabalho. PORTO ALEGRE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................

Professor de Direito do Trabalho, como requisito de avaliação parcial da I unidade. Alagoinhas Março / 2013 Sindicatos Apesar de não existir nenhum artigo em lei que defina o que sejam sindicatos alguns doutrinadores o fizeram como Sérgio Pinto Martins. “Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria”. Ao Sindicato compete nos…

Servidor Público empregado (art. 19 da ADCT c/c art. 41, § 1º, I, da CF). A maioria dos doutrinadores inclui, como beneficiários do inquérito em questão, representantes dos trabalhadores nas Comissões de Conciliação Prévia (CLT, art. 625-B, § 1º). Sérgio Pinto Martins (Ibidem:446) lembra, no entanto, que: “a expressão ‘nos termos da lei’, contida no § 1º do art. 625-B da CLT refere-se à falta grave e não à forma de sua apuração”. Com relação aos empregados que gozem de garantia de…

empresas:(lucratividade; produtividade; qualidade nos produtos/serviços; redução de custos; participação no mercado; etc.) com os objetivos individuais de cada colaborador, isto é, a motivação de cada colaborador (melhores salários; melhores benefícios; estabilidade no emprego; segurança no trabalho; qualidade de vida no trabalho; satisfação no trabalho; consideração e respeito; oportunidades de crescimento; liberdade para trabalhar; orgulho da organização etc.) Pois, a máxima retórica…

Prescricional na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da) violação do direito, o…

Estabilidade Conceitua-se estabilidade como a permanência jurídica assegurada ao empregado no emprego ou como o direito do empregado em continuar em seu emprego, ainda que sem a concordância do empregador, salvo uma causa específicas que fundamente a rescisão. A estabilidade é natural do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária…

nos termos do artigo 131, V, da Consolidação das Leis do Trabalho, ante a prática de atos de improbidade e insubordinação após sua posse como Secretário-Geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí. Da estabilidade provisória e do interesse processual A estabilidade provisória foi instituída em nosso ordenamento jurídico com a finalidade de coibir abusos, por parte dos empregadores, em desfavor de seus empregados em determinadas situações, encontrando previsão legal…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Curso: Ciências Contábeis ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista uma causa…

RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS FERRAZ CLARO SA A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença de fls. 137/141. A primeira reclamada apresentou recurso ordinário às fls. 143/150vº, pretendendo a reforma quanto ao reconhecimento da estabilidade provisória. A autora apresentou contrarrazões, às fls. 186/194. RELATADOS. Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006. Disponibilização e verificação de autenticidade no…

situações especificadas em lei. Sua criação objetivou proteger o empregado de demissões injustificadas, quando o empregado é dispensado sem motivos este fato autoriza a liberação da quantia existente em sua conta de FGTS, substituindo a chamada estabilidade decenal. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 e a Lei nº 10.208/01 facultou a inclusão do empregado doméstico no sistema do FGTS, mediante requerimento do empregador, contudo houve grande mudança com a aprovação da Proposta…