Estabilidade Sergio Pinto

ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO CANOAS – RS 1 2014 ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:

Para Tratarmos do tema, precisamos fazer um retrospecto sobre a questão da estabilidade no emprego. Até antes da criação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), através da Lei 5.107 de 1966, os trabalhadores adquiriam estabilidade quando completavam 10 anos de serviço prestados para o mesmo empregador. Entretanto, mesmo após o ano de 66, ainda era comum os casos de trabalhadores dotados da estabilidade decenal, visto que a lei facultava a opção pelo FGTS, e sem dúvida…

estrangeiro, uma vez que entendia que estes tinham nas manifestações trabalhistas motivo para expor suas convicções políticas, tentando dessa forma controlar as greves que ocorriam com frequência e prejudicavam as produções brasileiras e alcançar certa estabilidade politica. O Estado resolve delimitar categorias e assim controlar a formação de sindicatos, que passam a ser colaboradores do Poder Publico, tendo uma forma de controlar as ações dos sindicatos. Há em 1930 a criação do…

Irrenunciabilidade de direitos – Os direitos trabalhistas, em regra, são irrenunciáveis pelo trabalhador, visto que a renuncia em determinados casos pode ensejar fraudes na relação jurídica laboral; - Continuidade da relação de emprego – Conforme leciona Sérgio Pinto Martins, este princípio pressupõe uma condição favorável ao empregado. Em regra, preserva o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa evitando uma sucessão de contratos de trabalho por tempo determinado; -…

|contrato de trabalho. Justa-causa. Indenização. Danos Morais. | | |Direitos Individuais. 13º salário. Férias. Descanso remunerado. Estabilidade. Adicionais. | | |Direito Sindical. | |

FACULDADE ---- NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho CIDADE ANO NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho Trabalho apresentado junto ao curso de Bacharelado em Administração da Faculdade ---. Disciplina de Legislação Aplicada, tendo como orientador o Professor ---. Faculdade ---- CIDADE ANO SUMÁRIO

BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST 1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE Vólia Bomfim Cassari A data final do contrato a termo não se protrai em virtude de estabilidades, não se suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem se interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpretava extensivamente o art. 472, §…

de direitos sindicais no exercício da atividade sindical ou por causa desta ou aqueles atos mediante os quais lhe são negadas, injustificadamente, as facilidades ou prerrogativas necessárias ao normal desempenho da ação coletiva. Sindicato Sergio Pinto Martins8 explica que “sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria”. Unicidade…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

ESTABILIDADE PROVISÓRIA: DIREITOS E GARANTIAS DA GESTANTE Dhaissy da Silva Cordeiro (UNIPAR – acadêmica); Maria Luiza Rodrigues (UNIPAR – acadêmica); Jeise Garcia (UNIPAR – acadêmica); Lago Vaz (UNIPAR – Orientador). RESUMO O artigo aqui exposto trata-se das garantias previstas na legislação sobre a estabilidade da gestante. Este entendimento esta disciplinado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito…