Estabilidade Sergio Pinto

acesso e igual oportunidade de trabalho que homens, buscando afastar toda e qualquer forma de discriminação em relação à mulher. Uma das formas de evitar a discriminação é criar mecanismos que incentivem sua contratação por parte das empresas. Para Sérgio Pinto Martins que um dos incentivos já existentes é que o pagamento do salário-maternidade é feito pela Previdência Social e não pelo empregador. [2] Certamente que retirar do empregador o ônus de pagar a licença-maternidade e…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória, ou garantia provisória de emprego, como também é chamada, é a vantagem jurídica obtida pelo empregado de forma temporária, em razão de circunstância contratual ou pessoal de caráter especial, assegurando seu vínculo de emprego por período de tempo delimitado. Das modalidades de estabilidade provisória, têm-se os seguintes tipos: DIRIGENTE SINDICAL: O art. 543, §3 da CLT e o art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal destinam-se ao regulamento

Diretor-Secretario do sindicato dos empregados no comércio de Joinvile e região (com base territorial também em Camboriú), com mandato ate o dia 15.10.2012. Como visto o Requerido é representante sindical e neste caso dispõe de estabilidade prevista no art. 543, §3º da CLT. Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não…

e o pluralismo político. Esses fundamentos, entre outros fatores, apresentam claramente o reconhecimento e garantia do instituto do direito adquirido, haja vista que uma sociedade política juridicamente organizada almeja um grau de segurança e estabilidade das relações jurídicas e sociais. O instituto do direito adquirido ocupa posição de destaque no texto constitucional. Inserido no título dos direitos e garantias fundamentais (artigo 5º, XXXVI), está esculpido na Carta Magna como…

ESTABILIDADE Com as devidas ressalvas, na esteira da garantia de emprego do dirigente sindical andam: REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO CURADOR DO FGTS: A Lei 8.036/90 artigo 3º § 9º “Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

do Trabalho e Relações Sindicais Estabilidade no Emprego SÃO CAETANO DO SUL 2011 USCS - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM RECURSOS HUMANOS PRISCILA DOS SANTOS M. 15719 Legislação do Trabalho e Relações Sindicais Estabilidade no Emprego SÃO CAETANO DO SUL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Breve Histórico 5 2.1 Denominação e Conceito 5 3. CRÍTICA 7 HÁ AFIRMAÇÕES DE QUE A ESTABILIDADE IMPEDIRIA O…

EMPREGADO......................................................................... 13 1.3.2 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR ...................................................................... 15 1.4 ESTABILIDADE X GARANTIA DE EMPREGO ............................................. 16 1.4.1 FIGURAS ESPECIAIS DE ESTABILIDADE ............................................................. 20 1.4.1.1 DIRIGENTE SINDICAL…

todos os titulares de emprego público (não de cargo público) da Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da CLT, daí serem chamados também de celetistas. Não ocupam cargo público e sendo celetistas, não tem condição de adquirir estabilidade constitucional. (CF.art.41) [6] sumário Resumo.............................................................................................11…

Trabalho. 5ª Ed. Editora LTr São Paulo, 2009. BACHUR, Tiago Faggionni; MANSO, Tânia Faggioni Bachur da Costa. Licença Maternidade e Salário Maternidade. Na Teoria e na Prática. Editora Lemos e Cruz, [S.l.] 2011. BRAIANI, Kátia Liriam Pasquini, A estabilidade da empregada gestante e o Abuso do Direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em: , Acesso em: 10/05/2011. BRASIL, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Brasília, DF: Senado Federal; 1988…