Estabilidade Provisoria Pela Clt

DIREITO DO TRABALHO II Empregado – art. 3º CLT – requisitos gerais Subordinação1 Onerosidade Habitualidade Pessoalidade Espécies de relação de emprego. Comum Urbano – CLT – devem atender aos quatro requisitos gerais do art. 3º CLT. Doméstico – Lei 5859/72 – não regula questões importantes – como por exemplo: fundo de garantia, adicional noturno, entre outros. Ambiente residencial ou familiar, ausência de lucratividade do empregador em relação à atividade do empregado. Art. 7º CF…

contrário, junta uma ultrassonografia que informa claramente ausência de sinais de gestação. 8 – Em sua inicial a Reclamante faz requerimento impreciso, ao pedir reparação no valor de indenização que prevalecer nos autos, até o fim da estabilidade provisória de gestante, sendo tal pedido totalmente indecifrável, posto que até a presente data não se tem conhecimento da data de nascimento da criança e nem mesmo se ela estava grávida no momento da demissão. 9 – Todas estas questões…

432-91, CTPS n° 3467855/00001-RO, PIS/PASEP n° 13327655420, residente domiciliada na Rua Capitão Esron de Menezes, n°1693, Bairro Areal, CEP n° 76.804-000, nessa cidade de Porto Velho-RO, , vem por seu advogado que esta subscreve, com fundamento na CLT, art. 840, § 1º, art. 282 CPC, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em desfavor de FERRAZ E SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privada,…

prazo determinado ou indeterminado, sendo este último a regra geral, em face do princípio da continuidade. Contrato determinado é aquele que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o empregador e o trabalhador. O Artigo 443 da CLT§ 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O…

certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento. Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda ira falar sobre a nova interpretação da Sumula 244, há qual foi alterada, dando a gestante a estabilidade de…

completo com CEP), aduzindo os fundamentos de fato e de direito a seguir declinados. 1.0 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Requerente, com fulcro nos arts. 5°, inciso LXXIV da CF/88 e 4° da lei 1.060/50, e consoante dispõe o § 3° do art.790 da CLT, declara ser pobre na forma e sob as penas da lei, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família, vem requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2.0 - DOS FATOS …

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

GUSTAVO TURANI RESENHA “ESTABILIDADE” De Sérgio Pinto Martins Estabilidade é algo almejado por todo empregado, seja do ramo publico ou privado. Esse direito erguido através da Lei Eloy Chaves em 1923 trouxe diversas criticas, positivas e negativas, para o brasil até 1988 com a nova Constituição Federal. Estabilidade além e trazer maiores benefícios ao empregado em sua atividade laboral, bem como uma melhor produtividade, conforme escreve o texto. O conceito e estabilidade foi…

Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente interpor: RECURSO DE REVISTA Consolidado no artigo 896 da CLT, conforme as razões que seguem. O recorrente afere da importância do preparo do recurso para seu conhecimento. Para tal, realizou o depósito recursal no valor de R$ 14.971,65, assim como o pagamento do valor das custas, R$ 280,00,…

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 1 – Gestante. Estabilidade provisória. Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência. Aplico os termos da Súmula 244 do C. TST e defiro a estabilidade provisória à gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, assim como no contrato de experiência. 2 – Incidência reflexa dos repousos semanais integrados pela repercussão de horas extras. Aplico os termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST, pela não