Estabilidade Provisoria Pela Clt

tarefas. A categoria reivindica a instalação de exaustores de ar nos galpões. A respeito desse caso: a. José Geraldo possui estabilidade no emprego? Se sim, por quê? Por qual período?Citar a fundamentação. Sim, José Geraldo possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, ou seja, José terá estabilidade de 03 (três) anos, devido ao cargo de representante dos empregados na CIPA, é o que prescreve o inciso I do Art.…

no CPF nº., portadora da CTPS nº. Série /SP, PIS/PASEP nº., residente e domiciliada à Rua SP, CEP: 00000-000, por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de F, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob nº , com sede na Avenida, nº ,– SP, CEP:. 01. DO CONTRATO DE…

início, o fim exato ou aproximado do contrato. O contrato por prazo determinado, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego, somente pode ser celebrado nos casos permitidos em lei. A) Formalidade Consoante reza o art. 443 da CLT, o contrato de trabalho pode ser acordado por prazo determinado ou indeterminado, de forma tácita ou expressa. Optando pela última forma poderá ser por escrito ou verbal. Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado…

artigos 893, II e 895, I , ambos da CLT, cujas razões seguem anexas, requerendo que o mesmo seja recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região. Por oportuno, atendendo ao disposto no artigo 789, inciso II e §1º da CLT, ressalte-se que, não obstante a reclamatória trabalhista proposta ter sido julgada improcedente, o ora reclamante é beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita (nos termos da Lei nº 5.584/70 c/c art. 790, §3º da CLT), postulada na…

direito a seguir expostos: I - ESTABILIDADE GESTANTE a) Conforme dados acima apontados a reclamante foi dispensada aos / / 2015, e inclusive com conhecimento da reclamada da gestação. b) Ocorre que, pela demissão dada pela reclamada, tendo ciência da gravidez da reclamante, a reclamada deverá realizar o apontamento e a anotação na CTPS até o final do período gestacional e respectiva estabilidade. c) Ressalta a reclamante que a reclamada mesmo tendo ciência da estabilidade da gestante,…

EMPREGADO “É toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, mediante salário.” (artigo 3º CLT). EMPREGADOR “A empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. GRUPO ECONÔMICO Conforme previsto na CLT (§ 2º, art. 2º), sempre que uma ou mais empresas estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo…

CTPS..., endereço..., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ZETA, CNPJ..., endereço..., com fundamento nos artigos 839 e segs. da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Da Causa de Pedir O reclamante trabalhou para o reclamado no período de agosto de 2003 a janeiro de 2011, exercendo, inicialmente, a função de auxiliar administrativo, no cargo de…

Morte do feto não retira a estabilidade na gravidez Reproduzimos na íntegra a notícia do TST que garantiu o direito à estabilidade mesmo em caso de morte do feto. Mas, ATENÇÃO, a indenização é garantida somente em relação ao período de gravidez, sem abranger, portanto, os 5 meses após o parto. A indenização é garantida somente até acontecer a morte do feto. Veja na íntegra: A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o…

salário, entre outros. Impedir - A lei impede a demissão sem justa causa em caso de estabilidade relativa ou provisória do empregado, de acordo com as situações que descrevemos abaixo. Dessa forma, podemos perceber que a legislação continua protegendo o empregado mesmo reconhecendo que o empregador tem o direito de despedir e faz uso dele em diversas situações. Da estabilidade do empregado A estabilidade no emprego é um direito concedido a empregados que se enquadram em…

menisco. Ocorreu que quando o reclamante iria começar os seus tratamentos a empresa o demitiu sem justa causa. Ao ser demitido, seu benefício do plano de saúde foi cortado, pois a empresa pagava parcialmente seu plano. 2. DO DIREITO 2.1. DA ESTABILIDADE O reclamante, como já foi supracitado, laborava montando móveis. Tal função o obrigava a ficar em posições desconfortáveis, as quais forçavam suas articulações dos joelhos e sua coluna. Tanto é que depois de um período o…