Estabilidade E Fgts

se aplica ao menor os pesos para mulher. Matrimônio e Gravidez – art. 391 Não é motivo para demissão. 1.1 Gestante Mulher gestante = basta estar grávida, não precisa de confirmação (ou seja, inclui a hipótese até da gestante não saber) Estabilidade – art. 10, II, ´´b´´ do ADCT; ´´Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a…

........................................................... 6 2.2.7. FÉRIADOS CIVIS E RELIGIOSAS ......................... 7 2.2.8. VALE – TRANSPORTE .......................................... 7 2.2.9. ESTABILIDADE ...................................................... 7 2.2.10. FGTS ................................................................. 7 2.2.11. INTERVALO ...................................................... 7 2.2.12. SEGURO – DESEMPREGO ............................. 7

7º, inc. VI. Igualmente, requer-se a condenação da reclamada ao pagamento dos valores suprimidos de dezembro de 2009 até o término do contrato de trabalho, bem como os reflexos em aviso prévio, 13.º salário, férias acrescidas do 1/3 constitucional e FGTS. IV – EQUIPARAÇÃO SALARIAL A RECLAMANTE, conforme já esclarecido, foi contratada para divulgação dos produtos da empresa em shoppings. Durante toda a vigência do pacto laboral exerceu trabalho idêntico, de mesmo valor, e na mesma…

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida paulatinamente até

proporcional. • Previdência Social e tempo de contribuição ao INSS assegurados. • Depósitos do FGTS e possibilidade de renovação do contrato por igual período. • Registro em Carteira de Trabalho indicando a condição de Temporário. • Vale- Transporte e alimentação. Tais empregados NÃO tem direito aos 40% da multa sobre o montante do FGTS, aviso prévio ou qualquer outra estabilidade como a da gestante e do acidentado no trabalho 1.7 Proibições à…

trabalho do empregado que possui estabilidade definitiva ou provisória. Verificada a existência desta modalidade de dispensa, o empregador poderá sofrer consequências outras, como a hipótese de ser o empregado reintegrado ao trabalho, tratando-se neste caso, como afirma Cesariano Jr., de estabilidade própria, ou ser obrigado a indenizar o empregado com todos os rendimentos que lhe são afeitos até o término virtual do período em que a condição que lhe rendia a estabilidade perdurara…

no Programa de Integração Social (PIS). Durante a vigência do contrato terá todos os direitos trabalhistas e previdenciários, tais como: Direitos Trabalhistas Salário mínimo vigente; 13º salário; Férias acrescidas de 1/3 da Constituição Federal; FGTS; Horas extraordinárias, com acréscimo de, no mínimo, 50%; Adicional noturno (a hora noturna não é reduzida, correspondendo a 60 minutos). O trabalho noturno é executado entre as 21h de um dia as 05h do dia seguinte, na lavoura; e…

Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência realizada em 19/11/2012 Manuela não compareceu e a ação trabalhista foi arquivada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em 17.06.2013…

tais fatos requereu: a)o pagamento do adicional de transferência e dos reflexos no aviso prévio,nas férias,nos décimos terceiros salários,nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40%(quarenta por cento);b)o pagamento das horas intinere e dos reflexos no aviso prévio,nas férias,nos décimos terceiros salários,nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40%(quarenta por cento); c) o pagamentoi,em dobro,das férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008;d)o pagamento das

refeição e descanso, de segunda a segunda-feira, com uma folga semana que coincidia com o domingo. Roberval retirou seu FGTS para a compra de sua casa em 2009, entretanto verifica que o reclamado depositou seu FGTS, até novembro de 2011. Além de não ter gozado as férias, apenas recebidas. No dia 01 de outubro de 2011 foi eleito dirigente sindical, logo este detinha de estabilidade; podendo ser dispensado apenas por cometer uma falta grave devidamente apurado e comprovado por…