Estabilidade E Fgts

acidentado com sequelas e readaptação; Estabilidade provisória ao empregado que retorna do afastamento; Estabilidade pré-aposentadoria; Uniforme; Gratificação por aposentadoria; Reembolso – creche; Inicio de Férias; Estabilidade ao acometido por moléstia grave ou incurável; Atestado médico do Sindicato; Estabilidade pós-data-base; Auxílio Funeral; Descontos Vedados; Critérios para aviso Prévio; Reembolso ao Trabalhador com filho excepcional; Estabilidade provisória do…

trabalho do empregado que possui estabilidade definitiva ou provisória. Verificada a existência desta modalidade de dispensa, o empregador poderá sofrer consequências outras, como a hipótese de ser o empregado reintegrado ao trabalho, tratando-se neste caso, como afirma Cesarino Jr., de estabilidade própria, ou ser obrigado a indenizar o empregado com todos os rendimentos que lhe são afeitos até o término virtual do período em que a condição que lhe rendia a estabilidade perduraria. …

1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada mês integral. A primeira parcela será paga entre os meses de fevereiro e novembro, com incidência do FGTS, salvo se paga por ocasião das férias. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro, com o desconto previdenciário. Horas extras e outros adicionais integram a gratificação natalina. (Lei 4.090 de 13.03.1962) Contrato de Experiência…

CPC. 10 – Portanto, a teor do disposto no artigo 457, §1° da CLT, é devida a integração das comissões na remuneração da autora, com reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS, DSR, horas extras, aviso prévio e demais verbas rescisórias, o que desde já requer. III – DO DIREITO DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE 11 – Na data do desligamento, a reclamante encontrava-se no primeiro mês de gestação, o que era de pleno conhecimento…

carteira de trabalho, menor, FGTS e férias. SEMANA 8 – Indenização por tempo de serviço: conceito, fundamentos jurídicos e evolução histórica. O sistema do FGTS: evolução histórica, opção com caráter retroativo e hipóteses de movimentação. SEMANA 9 – Estabilidade e garantia de emprego: Princípio constitucional de proteção contra despedida arbitrária, conceito de estabilidade, classificação, hipóteses de estabilidade: gestante e acidentado. SEMANA 10 – Estabilidade e garantia de…

das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, requerendo também que seja antecipada a tutela para que a partir do ajuizamento os valores já sejam corrigidos pelo índice de preços escolhido. Informa(m) que a correção monetária do FGTS…

reclamante. A empresa sabendo que seu empregado estava no período de estabilidade, usou de má-fé para prejudicá-lo, mesmo sendo conhecedora que deveria respeitar o período de estabilidade. 2. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA O Reclamante foi dispensado por justa causa, sem constar no TRCT o motivo da demissão. O Reclamante não cometeu falta grave, tendo em vista que apenas estava defendendo seu direito de estabilidade garantido pelo artigo 118, da lei 8213/91: Art. 118. O…

indeterminado, conforme pode ser verificado em sua CTPS, e só foi demitida injustamente, por ter a mesma apresentado teste de gravidez. O que a reclamada está tentado é mascarar um contrato por prazo determinado, incorrendo em erro duplo, pois a estabilidade é garantida e estendida a todas as mulheres que ficarem grávidas pelo período de até cinco meses após o parto. Ora Excelência a reclamante apenas apresentou um atestado de gravidez e as vezes em que foi ao médico foi nos dias…

tais como o FGTS, RAIS, PIS/PASEP e Medicina do Trabalho. Provavelmente você já ouviu falar destas temáticas e não será difícil para você estudá-las. Claro que é sempre importante o seu estímulo e entusiasmo pelo assunto. Sendo assim, não se esqueça de estar disposto para o estudo que se segue, ok? 1. FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Acredito que você deve saber que o FGTS surgiu em substituição ao regime celetista de indenização por tempo de serviço e da…

Tempo de Serviço – FGTS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, cujos dados são de conhecimento deste MM Juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expender. 1 Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ I. SÍNTESE FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida em face da Caixa Econômica Federal, Empresa Pública Federal, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a…