Estabilidade E Fgts

461, CLT). 41- Qual o controle de freqüência utilizado? Cite-o 42- Tinha estabilidade ? (GESTANTE – Art. 391, da CLT; SINDICAL – Art. 8º, VIII,da CF/88, e art. 543, §3º, da CLT, ou CIPA – Art. 165, da CLT), ACIDENTE DE TRABALHO/ LICENÇA MÉDICA - OBSERVAÇÃO : Verificar as condições em que é VEDADA a dispensa sem justa causa – ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 43- Se tinha estabilidade por estar GESTANTE (gravidez no Período Laboral), Quais as provas colacionadas

Deste modo requer a condenação da reclamada no pagamento das diferenças das integrações salariais acima expostas, nas seguintes verbas rescisórias de direito; Saldo Salarial, Aviso Prévio, Férias Proporcionais + 1/3, Décimo Terceiro Proporcional, FGTS + Multa de 40% e demais verbas de estilo. Das Horas Extras Conforme acima exposto a reclamante trabalhou, durante todo o pacto laboral havido entre as partes, em regime de horas extras com jornada de…

Sumula 244 prevê a estabilidade provisória da gestante. Sumula 244 - Garantia de Emprego à Gestante - Reintegração, Salários e Vantagens I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). (ex-OJ nº 88 da SBDI-1 - DJ 16.04.2004 e republicada DJ 04.05.04) II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do…

acidente que o vitimou. Pode-se imaginar a dor e amargura de um pai de família como o vindicante, que ao retornar ao emprego após ter sido vítima de acidente do trabalho é dispensado de forma abrupta e sem direito às verbas rescisórias e saque do FGTS com 40%, dentre outras verbas. Sendo certo que a dispensa sob a alegação de justa causa, tem causado profundo abalo psíquico ao vidicante, uma vez que além de não receber o que lhe é devido ainda passou a ser motivo de chacota entre os…

acidente que o vitimou. Pode-se imaginar a dor e amargura de um pai de família como o vindicante, que ao retornar ao emprego após ter sido vítima de acidente do trabalho é dispensado de forma abrupta e sem direito às verbas rescisórias e saque do FGTS com 40%, dentre outras verbas. Sendo certo que a dispensa sob a alegação de justa causa, tem causado profundo abalo psíquico ao vidicante, uma vez que além de não receber o que lhe é devido ainda passou a ser motivo de chacota entre os…

pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. No entanto, ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem um período determinado para vigorar. No entanto, o funcionário que praticar atos que causem demissão por justa causa perdem imediatamente o direito à estabilidade. Os trabalhadores que for mandado embora tem…

demais direitos do período de afastamento, parcelas vencidas e vincendas, até que o demandado cumpra seu dever, tomando as providências necessárias para que o autor possa ser afastado do trabalho, sob a responsabilidade do INSS, garantindo-lhe a estabilidade a que alude o art. 118 da Lei 8.213/91. Em caso de incapacidade definitiva constatada através de perícia médica, o autor faz jus à pensão mensal vitalícia, ainda que parcial, conforme o grau daquela. O autor tem gasto mensalmente,…

de Acidentes A empresa mesmo oferecendo EPI tem que pagar insalubridade Reintegrar, Indenizar, CIPA> vez que o funcionário já tenha sido demitido. Tem que conter na CTPS - Gestante * Estabilidade Súmula 244 Tst 2012 “ Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória” Inicia-se no ato de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto - Membro da CIPA - Férias Aquisitivo: 12 em 12 meses Concessivo: Empregador deverá conceder as…

da CLT com redução de 30%. FGTS na rescisão Devera ser calculado a base de 8% sobre: - Mês anterior: caso o vencimento do aviso prévio ocorra antes do dia 7 e o FGTS do mês anterior não tenha sido recolhido. - Mês da rescisão: valor a ser calculado sobre o saldo de salários pago na rescisão deduzidas as faltas; -13º salário: valor a ser calculado sobre o 13º pago proporcional aos meses trabalhados. - 40% : valor a ser calculado sobre a soma do FGTS apurado sobre o mês…

A Emenda Constitucional nº 478/10, amplia os direitos dos empregados domésticos. A nova lei garante direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito à hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. 2. Definição de Empregado Doméstico O empregado doméstico tem direito e definição próprios, que diferencia esta categoria dos demais tipos de empregados. O artigo 1º da lei nº 5859/72, que