Reintegração gestante

MODELO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E QUESTÕES DIVERSAS - OAB 2010 1 Prezados alunos, segue, abaixo, um modelo de reclamação trabalhista objetivando reintegrar no emprego gestante, bem como questões diversas. Um abraço Renato Saraiva PEÇA PROFISSIONAL Maria, recepcionista, funcionária da Empresa 171 LTDA contratada por prazo indeterminado desde 01.08.2009, foi dispensada sem justa causa no dia 08.01.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.01.2010. No dia 15.01.2010, Maria recebeu o resultado de exame laboratorial atestando que a mesma estava grávida, com aproximadamente 08 semanas de gestação. Maria, ao descobrir o seu estado gravídico, procurou o representante legal da Empresa 171 LTDA, o qual informou que a mesma já havia sido dispensada e recebido suas verbas rescisórias, nada podendo fazer pela ex-empregada. Na qualidade de advogado de Maria, proponha a medida judicial cabível capaz de assegurar seus direitos, fundamento seu pedido na lei e na jurisprudência. RESPOSTA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA .... VARA DO TRABALHO DE .... MARIA, recepcionista, qualificação e endereço completo, vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua .............., com fundamento no artigo 10, II, b. ADCT/CF/88, art. 840, § 1.º, da CLT, e os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM…

de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias, tendo sido o termo de rescisão devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na condição de advogado de Fábio, a peça processual cabível, pleiteando o que julgar de direito. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO…

a presente ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... em face da EMPRESA A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxx, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 100, loja 01, Miramar, João Pessoa, Paraíba e EMPRESA B, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxx, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 100, loja 05, Miramar, João Pessoa, Paraíba o que faz nos termos e nas razões que seguem: DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA A reclamante foi admitida no dia…

elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, no qual consta, na cláusula 9ª , um reajuste…

JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ANA , brasileira, solteira, auxiliar de Classe desempregada, nascida em x, portadora da cédula de identidade RG n° x SSP/SP, do CPF nº. 0x e da CTPS nº xSérie x-PE, filha de Maria , residente e domiciliada na Rua , representada neste ato pelas advogadas e procuradoras que esta subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, propor RECLAMAÇÃO…

falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, atual item I da Súmula nº 448. Por outro lado, também não se verifica contrariedade à Súmula nº 80 do TST, pois, no caso, ficou, expressamente, consignado, no acórdão recorrido, que os equipamentos de proteção individuais fornecidos pela empregadora eram insuficientes e incapazes de afastar os efeitos provocados pela ação dos agentes insalubres. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO…

RESCISÃO INDIRETA – ESTABILIDADE GESTANTE – INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE – Comprovada, nos autos, a ilicitude da conduta do réu, causadora da rescisão indireta do contrato, é ao empregador e não à empregada que se pode atribuir a iniciativa do rompimento do vínculo, cabendo a esta tão somente o ato de verbalizar a rescisão que, de fato, lhe é imposta. Nessa linha de raciocínio, mantém-se íntegro o direito à garantia provisória no emprego decorrente do seu estado gravídico.…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Florianópolis – Trajano Curso: Direito do trabalho II Professor: Patrícia Santos Nome do estudante: Data: 17/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 : (2,5…

FACULDADE PITAGORAS CAMPUS JUNDIAÍ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA CASES Legislação Trabalhista Integrantes: Reclamação Trabalhista INTRODUÇÃO Amanda Marques, brasileira, maior, casada, vendedora, nascida em 19 de setembro de 1979 portadora do RG.29.997.185 – 4 e CPF. 118.818.648-90, que reside na Rua Saldanha Mario, 12, Jardim Rio…

que este Restaurante tenha sucesso basta seguir as seguintes orientações: Perseverança e persistência; Criatividade; Conhecimento do mercado; Experiência no ramo; Boa estratégia de vendas; Capacidade de liderança; Capacidade de assumir riscos; Escolha de um bom administrador; Reinvestir na empresa; Acesso a novas tecnologias; Pude então observar que o Gerente desse Restaurante tem uma mentalidade empreendedora, uma vez que o mesmo consegue identificar e avaliar…