O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS COMECOU A ONDA DE DEMISSÕES

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................ 4
2. EMPREGADO DOMESTICO ...................................... 5
2.1. CONCEITO ............................................................ 5
2.2. DIREITOS DO EMPREGADO DOMESTICO ........ 5
2.2.1. SALÁRIO MINIMO ................................................. 5
2.2.2. JORNADA DE TRABALHO .................................... 5
2.2.3. 13º SALÁRIO ......................................................... 5
2.2.4. HORA EXTRA ........................................................ 6
2.2.5. LICENÇA MATERNIDADE .................................... 6
2.2.6. FÉRIAS ................................................................... 6
2.2.7. FÉRIADOS CIVIS E RELIGIOSAS ......................... 7
2.2.8. VALE – TRANSPORTE .......................................... 7
2.2.9. ESTABILIDADE ...................................................... 7
2.2.10. FGTS ................................................................. 7
2.2.11. INTERVALO ...................................................... 7
2.2.12. SEGURO – DESEMPREGO ............................. 7
2.2.13. ADICIONAL NOTURNO .................................... 8
2.2.14. SALÁRIO FAMILIA ............................................ 8
3. CLINICA DE REPOUSO .............................................. 9
3.1. CONCEITO ............................................................. 9
3.2. FORMALIDADE PARA ABERTURA ....................... 9
3.2.1. NA JUNTA COMERCIAL ........................................ 9
3.2.2. REGISTRO DO CNPJ ............................................. 9
3.2.3. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ............................ 10
3.2.4. APARATO FISCAL .................................................. 10
1 INTRODUÇÃO
O empregado