Estabelecimentos Prisionais De Acordo Com Lep

CLARA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ANDRADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE NA REALIDADE DO RÉU. Natal 2014 CLARA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ANDRADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE NA REALIDADE DO RÉU. Artigo criado para com finalidade de apresentação no CONIC 2014 …

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE . 1 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE Gean Pereira Acrisio Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a extrema necessidade de se buscar e fazer politicas publica e sociais voltadas para o sistema prisional, devido a grande problemática e…

1 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado como sanção disciplinar ou medida cautelar aplicada aos líderes e integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos estabelecimentos prisionais e que são responsáveis por rebeliões, mortes, fugas, extorsões, entre outros delitos. A Lei nº 10.792 de 01 de Dezembro de 2003, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03…

prática de crimes, e a prisão simples se aplica as contravenções penais nos regimes semiaberto ou aberto. RECLUSÃO E DETENÇÃO A semelhança entre reclusão e detenção já foi citada, que é serem aplicadas devido a prática de crimes. De acordo com o Código Penal, há quatro diferenças entre elas, a primeira se dá quanto ao regime do cumprimento das penas, em que na reclusão a pena é cumprida inicialmente nos regimes fechado semiaberto ou aberto; já a de detenção somente pode ter…

privativa de liberdade para contravenção penal. Regime inicial de cumprimento de pena só pode ser o semi-aberto ou aberto, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sem rigor penitenciário. 4.1.1- Regimes de cumprimento de pena – art. 33 CP • Fechado • Semiaberto • Aberto - Condições gerais e obrigatórias – regime aberto - art. 115 LEP: a) permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga; b) sair para o trabalho e…

Quando o "velho" castigo, expresso nas penas inquisitoriais, foi substituído pelo castigo "humanitário" dos novos tempos, por uma nova maneira de disposição dos corpos, já não agora dilacerados, mas encarcerados; quando se cristaliza o sistema prisional e a pena é, por excelência, a pena privativa de liberdade; quando se procura mecanizar os corpos e as mentes para a disciplina do trabalho nas fábricas, aí surge, então, o discurso da ressocialização, que é em seu substrato, o re-treinamento dos

conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons hábitos dos encarcerados, para que estes possam retornar aptos para a atividade cívica e não reincidam no mundo da ilegalidade, as prisões estão funcionando como verdadeiras escolas para o aperfeiçoamento do crime e para a elevação da corrupção e degeneração dos apenados. Este projeto visa examinar os problemas referentes ao sistema penitenciário brasileiro quanto à omissão do Estado na aplicabilidade da…

que não fixavam a pena, sendo esta a critério do juiz. Como podemos analisar, havia penas cruéis, de tortura e até mesmo suplícios horríveis, com intuito de amedrontar os demais membros da sociedade colonial, onde a aplicabilidade da pena variava de acordo com a classe social do réu. Com o domínio Espanhol em Portugal, pelo rei Felipe I, em 1580, ocorreu uma severa reforma da legislação lusitana, sendo que as ordenações Manuelinas, deram lugar as Ordenações Filipinas, que se estenderam…

Palavras-chave: Penitenciárias. Dignidade. Reintegração. Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Reinserção do preso e o ordenamento jurídico brasileiro. 3. Aspectos positivos da ressocialização. 4. Aspectos negativos da falta de ressocialização. 5. Situação prisional. 6. Lei de execução penal. 7. Considerações finais. Referências. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo…

fim de semana Pecuniárias  multa Penas Privativas de liberdade Conceito  A pena privativa de liberdade é aquela que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado,e consiste na permanência do condenado em algum estabelecimento prisional, por um determinado lapso temporal. Penas Privativas de liberdade Classificação ( espécies )  Distinção cinge-se, atualmente, ao disposto no artigo 33 do CP,respeitando o mérito do condenado  Reclusão  Mais grave,…