Espécie De Bens Jurídicos

animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem. ARISTOTELES, Livro I, 645. a 16 E para reger as relações jurídicas dessa convivência surgiu o ordenamento jurídico. A sanção no Direito existe para que a norma seja cumprida, quando a submissão não ocorre espontaneamente. Em relação a determinadas comunidades ou sociedades, se a pessoa não cumpre suas regras, é desprezada e rejeitada por seus…

Exercia na domus (residência familiar) um tríplice poder: o poder religioso (sacerdote), o poder econômico (dirigente) e o poder jurídico-político (magistrado). Tais poderes constituem o chamado patria potestas (pátrio poder). Atividade 02 do módulo 03. na sequência, pedi que comentassem sobre as duas espécies de parentesco existentes no Direito Romano: Duas eram as espécies de parentesco: o parentesco por consaguinidade (cognação), que abrangia tanto o lado materno como o…

• DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO • • • • • • • - Os negócios ou atos jurídicos compõem-se de três tipos de elementos: essenciais, naturais e acidentais. - Elementos acidentais: são os que se acrescentam à figura típica do negócio para mudar-lhe os respectivos efeitos. - Os acidentais não são da essência dos negócios, mas são acrescentados pelas partes e consequentemente alteram os elementos naturais, como por exemplo: - num contrato de locação, a entrega da coisa é o elemento natural

mesmo contra a vontade de quem por eles é atingido. - 2 espécies de atos e coação: Sanções: Atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinado pela ordem jurídica. Coação: Exemplo - Internamento compulsório de indivíduos considerados perigosos - As sanções (Sentido específico da palavra), aparecem sob 2 formas diferentes, pena e execução. Ambas constituem na realização compulsória de um mal ou na privação de um bem. Exemplo: Pena de prisão – Priva a liberdade.…

contractus em (unir, 5 Termos utilizados: - Convenção Conventio cum venire (vir junto) - Pacto Pacis si (estar de acordo) 6 Utiliza-se como sinônimos, porém... - Contrato: sentido técnico; - Convenção: termo mais genérico; aplicável a toda espécie de ato ou negócio bilateral; - Pacto: reservado para cláusulas acessórias que aderem a uma convenção ou contrato. 7 O CONTRATO NO DIREITO ROMANO  Contrato no Direito Romano Clássico  Era dotado de rigor formalista.  Para…

TRIBUTOS TRIBUTOS - DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A finalidade do Estado é a realização do bem comum, necessitando para esse desiderato de recursos financeiros, os quais são providos pela arrecadação (receitas públicas derivadas). Este tópico destina-se a estudar a definição de tributo, sua classificação, suas características, suas espécies e os critérios eleitos pelo legislador para a identificação das espécies tributárias. Analisar-se-ão, especificadamente, os impostos, as…

Coação O Negócio Jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos jurídicos. A vontade é a sua base, ou seja, é o seu elemento fundamental, assim é necessário que ela seja espontânea, livre e isenta de vícios, para que os efeitos jurídicos almejados pelas partes possam ser produzidos. Todas as vezes que esta vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que ocorreu um vício do consentimento (erro, ignorância, dolo ou coação). A…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

REFERENTE: Introdução ao Estudo do Direito de Paulo Nader. I PARTE: O ESTUDO DO DIREITO 1 HISTÓRIA DO DIREITO: “A história do direito é uma disciplina jurídica que tem por escopo a pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo pode limitar-se a uma ordem nacional, abranger o direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou formação, ou se estender ao plano mundial. Do ponto de vista de Ortolan, “todo…

Direito Tributário: Teoria e Prática Espécies de Contribuições Aula 09 - 03.10.2011 Professora Julia Nogueira Contribuições Especiais • Fundamento constitucional – art. 149 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do…