Espécie De Bens Jurídicos

uma ótica diferenciada, diversa dos estudos acerca da legislação nacional, tão falha no campo do uso dos computadores para fins criminosos, dos estudos sobre os aspectos comparativos entre direito e o uso da internet, ou da análise de um crime em espécie. Palavras-chave: Crimes Virtuais. Legislação. Internet. THE BATTLE OF CYBER CRIMES IN BRAZIL Abstract: This paper discusses an innovative question, namely the analysis of evidence in cybercrimes. Seeking a differentiated, diverse…

TRIBUTOS SÃO: * - Impostos * - Taxas * - Contribuição de Melhoria * - Empréstimos Compulsórios * - Contribuição Parafiscais Especiais. Obs: O CTN e a CF, só nos traz 3 espécies de tributo, quais sejam, impostos, taxas, e contribuição de melhoria, não obstante o STF, reconheceu mais 2 espécies de tributos,quais sejam, Empréstimo Compulsório e as Contribuições Parafiscais. * Conceito de Tributo Segundo Preconiza o Art. 3º do CTN, tributo é toda prestação…

Constitucional ESMA – Escola Superior da Magistratura Módulo: Aspectos Civis-Constitucionais da teoria dos fatos jurídicos Ministrante: Prof. Me. André Gomes Alves Alunos: Maria da Glória Vírginio Barbosa Josivan Rodrigues Leite Regina Cláudia Vírginio Barbosa Rubiana Galdino Guedes Brasilino Suellen Dantas dos Santos 1- A que se refere o processo de juridicalização dos fatos jurídicos? E, em tempo, pode o fato também passar por um processo de desjuridicialização? Explique à luz da…

2. ATO-FATO JURÍDICO COMO ESPÉCIE DO FATO JURÍDICO Os fatos jurídicos são classificados em três espécies: a) fatos jurídicos em sentido estrito ou involuntários; b) atos-fatos jurídicos; c) atos jurídicos em sentido amplo ou voluntários (atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos). Considerando-se o papel da manifestação ou declaração da vontade, teremos: nos fatos jurídicos em sentido estrito, não existe vontade ou é desconsiderada; no ato-fato jurídico, a vontade está…

Celestina, Andréia, Kely, Paulo, Mayara, Marx, Fernanda, Raquel, Rose, Ricardo, Jordano. Objetivo: DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO – Art. 360 e s. do CC Conceito – trata-se de extinção da obrigação pelo modo indireto, espécie de adimplemento, em que nova obrigação é criada com a modificação de objeto ou de sujeito da obrigação originária (elemento novo), enquanto esta se extingue com todos os seus acessórios. A nova obrigação, criada por vontade das partes, substitui

DIREITO E VALOR Valor é um dos componentes básicos do direito. Direito é instrumento de aprovação do bem e de rejeição do mal ele apresenta um juízo de valor. Vida, liberdade, patrimônio são valores relevantes para o homem,já que essenciais a sua vida. O valor nascirá dos costumes, direito natural, direito comparado, entre outras fontes. DIREITO E ADAPTAÇÃO SOCIAL Fato que o homem depende do meio social para desenvolver o seu potencial criador e manter o equilíbrio psíquico…

Cessão de crédito é negocio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. 2- Quais as espécies de cessão de crédito? R Cessão de crédito, cessão de debito e cessão de contrato 3- Quais os requisitos e efeitos da cessão de crédito? R Requisitos – agente capaz, objeto possível, forma adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R – Negócio jurídico bilateral,…

pessoa. Sujeito de direito é gênero, pessoa é espécie. Toda pessoa é sujeito de direito, mas nem todo o sujeito de direito não é pessoa. 3- Diferencie os seguintes conceitos: a. Personalidade Jurídica b. Capacidade de Direito c. Capacidade de Exercício 4- O que é a tutela geral da personalidade e qual o seu fundamento constitucional? 5- O que é a desconsideração da personalidade jurídica, ela se confunde com a despersonificação. Fato Jurídico É todo o fato que tem…

FATO ANTIJURÍDICO Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser…

Introdução  O presente trabalho visa ilustrar os grandes impactos ambientais ocorridos com a introdução do fundo Moniliophtera perniciosa – o qual ficou conhecido como vassoura-de-bruxa – nas regiões cacaueiras, bem como as infrações penais, os crimes e impactos ambientais que ocorreram na região, a partir de evidências e dos argumentos científicos contidos nos relatos dos depoentes e em documentos oficiais. Contexto Histórico   A Introdução do cultivo de cacau na Bahia…