Especies De Hipoteca

assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;441 III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;442 IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;443 V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais…

Sincronizado, celebrados entre o município e os governos Estadual e Federal, respectivamente, permite que empresas sejam abertas agora em média com 10 dias. 3. CONTRATOS COMERCIAIS Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. A OBRIGAÇÃO é a consequência que o direito posto ATRIBUI a um determinado fato. A vontade humana…

for exercido. No direito civil II estudamos obrigações, o foco foi no vínculo que tem por objeto uma prestação, que pode recair sobre uma coisa certa, incerta, fazer ou não fazer. Nos direitos civis III e IV estudamos os contratos, que são uma espécie de obrigação. Um vínculo que pela sua estrutura (existência) é bilateral. Os efeitos podem ser unilaterais. 1 No direito civil V nosso foco será o objeto (já focamos sujeito e relação). Claro que o objeto tem um significado. Ele só…

alheias (AGU – procurador 2007) A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir: A) As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação. B) Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Questão objetiva 4:…

Castilho Junior - mat: RIO DE JANEIRO 2010 INTRODUÇÃO Como parte do estudo dos Direitos Reais, o presente trabalho procura buscar conceitos e disposições sobre o instituto da Propriedade Fiduciária. Sendo esta espécie de contrato de fidúcia inserido no Projeto de Código de Obrigações de 1965. No entanto, apenas veio a ser disciplinado em 1965, pela Lei de Mercado de Capitais, que foi a responsável por introduzir em nosso ordenamento a alienação…

na esfera penal. São três as medidas assecuratórias que podem ser requeridas, e serão requeridas como PROCESSO INCIDENTAL, ou seja, processadas EM SEPARADO, só haverá a discussão sobre o bloqueio ou não de bens, e não sobre o mérito da questão. ESPÉCIES: 1. MEDIDA ASSECURATÓRIA DE SEQUESTRO. Se faz sequestro (bloqueio) de bens IMÓVEIS e MÓVEIS, porém são bens que foram adquiridos com os PROVENTOS DA INFRAÇÃO. Ex: indivíduo entra no banco para assaltar, consegue 100 mil reais e foge…

incremento de atividades econômicas, sendo também utilizados para o financiamento, por exemplo, da aquisição da casa própria. Tais títulos costumam chamar-se "Cédula de Crédito" quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca, penhor ou alienação fiduciária Cédula de Crédito Industrial. O Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, regula tudo o que diz respeito aos Títulos de Crédito Industriais, que engloba tanto a disciplina das Cédulas de…

Sub-rogação. Direito Civil. Obrigações. Espécies. Efeitos. Transferência. Sub-rogação Legal. Sub-rogação Convencioal. Sub-rogação Real. Sub-rogação Pessoal. Liberatório. Translativo. Introdução O trabalho em tela tratará da parte geral do Direito Civil, no que tange a parte de obrigações, mais esfecificadamente: do pagamento com sub-rogação. Serão aduzidos no mesmo os tópicos refentes a tal máteria, os quais se subdividem em: conceito, espécies, efeitos da…

pignoratícia): oferecimento de bens (ex.: hipoteca ou penhor); b) Caução fidejussória: indicação de pessoa idônea para garantir (ex.: fiança). Art. 826 - A caução pode ser real ou fidejussória. Espécies de Caução: a) Ação de caução; b) Caução por iniciativa. Art. 827 - Quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança. …

Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA