Especies De Hipoteca

escopo de garantia, transfere ao credor. (b) propriedade resolúvel de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real. (c) propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, sem escopo de garantia, transfere ao credor. FALSO (d) posse precária de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real. (e) posse precária de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao…

podem ser transmitidos. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Acrescentado pela L011.481-2007) XII - a concessão de direito real de uso. I - Da Propriedade Fulcro art. 1228 CC, Propriedade é o direito real que dá a uma…

título extrajudicial prescinde de prévia ação condenatória. Conforme afirmou PONTES DE MIRANDA, ele "não tem antecedência, mas antecipa-se à sentença de cognição" (Comentários, v. 9/219). O eminente ARAKEN DE ASSIS nos remete à origem histórica dessa espécie de título executivo, ensinando que "foi apenas na Idade Média, em decorrência inevitável do florescimento das modernas relações mercantis, que a necessidade de oferecer determinadas categorias de créditos uma tutela rápida e mais…

que vincula, recebe uma das seguintes denominações: Cédula Rural Pignoratícia – CRP, quando for garantida por penhor cedular. Cédula Rural Hipotecária – CRH, quando for garantida por hipoteca cedular. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – CRPH, quando for garantida, concomitantemente, por penhor e hipoteca cedular. Nota de crédito rural – NCR, quando destinada a formalizar operações de crédito rural sem garantias reais. Quando a garantia for constituída por caução ou alienação…

2 Número de semana de aula 4 Tema Aquisição e perda da posse Objetivos - Estudar as formas de perda e aquisição da posse. Estrutura de conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.7 Aquisição 2.7.1 – Momento de início da posse 2.7.2 – Espécies de aquisição 2.7.3 – Meios de tradição da posse 2.7.4 – Acessão de posses 2.8 Extinção Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto Amaranta vendeu a Rebecca imóvel em 30 de maio de

também, o entendimento doutrinário e a legislação pertinente ao tema. Vale-se de uma pesquisa bibliográfica, aqui incluída a jurisprudência, a doutrina e a legislação, em fontes que vão de livros a sítios da internet. PALAVRAS-CHAVE: Bem de família. Hipoteca. Penhorabilidade. Introdução Discutir qualquer tema que envolva bem de família se mostra uma tarefa especialmente árdua, sobretudo se se considerar que nesse rol está incluído um direito social consagrado em nossa Constituição,…

objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, garantindo a segurança da transação, além de facilitar, desta maneira, a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento o dinheiro em espécie ou a moeda corrente. Assim, a considerar as suas características principais e o que a doutrina apregoa, pode-se conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode…

há necessidade Usucapião Prazos maiores (15, 10, 5 anos) Prazos menores 3, 5 anos Garantia Hipoteca Penhor Impostos ITBI Imposto de Transmissão de bens imóveis ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias Observação O navio e a aeronave são considerados bens móveis para todos os efeitos jurídicos. Contudo, são tratados em vários aspectos como se fossem imóveis, necessitando de registro e admitindo hipoteca. São quase-pessoas jurídicas no sentido de se constituírem num centro de relações…

do nosso trabalho e quer encontrar outros títulos visite nossos sites: iOS Books LegiLibro Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA…

uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito. “Aliás, o vocábulo penhor origina-se do termo pugnus, que significa punho” (pág591) O penhor se diferencia da hipoteca na medida em que a hipoteca diz respeito a bens imóveis e não exige a tradição para sua real efetivação. “(...) no direito pátrio nenhum penhor se constitui sem que se transmita a posse ao credor pignoratício” (pág591) 4.1.2 Características do penhor