Especies Alienaçao Fraudulenta

o agente conhece tal circunstância; É imprescindível que a vítima esteja trabalhando no transporte de valores para alguém, se os valores são dela não incide o aumento, senão todo roubo seria majorado por esse inciso. O que são valores? Qualquer espécie de valor: bancário, carga de açougue, de farmácia etc. Para evitar responsabilidade objetiva, o agente tem que saber que a vítima está no transporte de valores para alguém. IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser…

75 Fases | 78 Defeitos | 80 Interpretação dos contratos | 83 Contratos em espécie I | 87 Arras ou sinal | 87 Compra e venda | 88 Permuta | 94 Doação | 94 Contratos em espécie II | 99 Comodato | 99 Empreitada | 101 Locação | 102 Direito agrário | 113 Imóvel rural | 113 Conceito, conteúdo, fundamento e natureza jurídica | 113 Evolução histórica | 114 Alienação e oneração de imóveis rurais | 115 Regularização de imóveis rurais | …

desde as origens de Roma já se praticava a compra e venda. Antes mesmo que se tivessem cunhado as primeiras moedas, quando o libripens pesava em público uma porção de metal do pagamento, o romano já sabia distinguir a emptio venditio da permuta em espécie. Depois que se distinguiu da permuta, a venda caracterizou-se por ser um contrato translativo imediato da propriedade por operação instantânea. Contrato, então, “meramente obrigatório, não operava a transmissão do domínio, limitando-se…

doutrina e jurisprudência. Para compreensão do tema em estudo, o artigo foi dividido em três partes. Iniciando pelo instituto da transmissão da herança nas formas de sucessão legítima e testamentária. Em seguida, tratando a renúncia da herança e suas espécies, seus efeitos, e suas formalidades e ainda o cabimento, prazo e irrevogabilidade. Finalizando com as restrições legais ao direito de suceder. 1 TRANSMISSÃO DA HERANÇA A herança é o instituto fundamental do direito…

Medida provisória Decreto legislativo As únicas espécies que podem alterar o meio legislativo. O decreto lei – ate 1988 tinha se o decreto lei com a Cf de 88 o decreto lei foi substituído pela medida provisória. A espécie acabou em 88 no entanto vários decretos leis ainda estão em vigor. Como se altera um decreto lei hoje, pega o Decreto lei e verifica na constituição federal se a matéria a qual se refere o decreto é regido por qual espécie de lei que a CF exige? Se tiver que é…

na permuta com o recebimento da coisa permutada; na dação em pagamento ao receber a quitação, na dação em garantia, com o recebimento do empréstimo. Se o agente tem a posse ou detenção da coisa: art.168-Aprop. Indébita. Na alienação fiduciária em garantia: Lei 4.728/65, art. 66, § 8º,com a redação do Decreto-Lei 911, de 1.10.69 (Busca Apreensão com prisão). A ciência do adquirente descaracteriza o crime. “A penhora judicial é ato processual…

Onerosas de Imóveis (IMT) Fundos de Investimento Imobiliário (FII) fechados de subscrição particular Ao conjunto dos factos geradores de IMT são expressamente adicionados os seguintes: • A transmissão de imóveis para os participantes como reembolso em espécie de unidades de participação decorrente da liquidação de FII fechados de subscrição particular; • A transmissão de bens imóveis por fusão de FII fechados de subscrição particular. No caso da transmissão de bens imóveis por fusão de…

beneficiar-se da recuperação; c) Conforme CC, art. 1.181, não pode ter seus livros autenticados na Junta, pela falta de inscrição. Efeitos: seus livros perderão eficácia probatória, conforme CPC, art. 379; além disso, caso decretada sua falência, esta será fraudulenta (crime falimentar previsto na LF, art. 178). Os livros mercantis se encontram expressamente equiparados a documentos públicos, para efeitos penais, RHC 49950, GB do STF e CP, art. 297, § 2; d) responsabilidade solidária e…

CONTRATOS EM ESPÉCIE (Direito Civil VIII) Prof.ª Lisiana Carraro CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DEPÓSITO Aldrin Moraes Oliveira Dejotta Guimarães Maria Cristiane dos Reis Samuel Darli William Henrique do Prado Novo Hamburgo 2013 O contrato de prestação de serviços segundo a visão da doutrina O contrato de prestação de serviços pode ser percebido como o negócio jurídico pelo qual uma das partes, mediante remuneração (normalmente em dinheiro), se vale de toda…

trabalhadores ou a contração de empréstimos no exterior. Tudo isso contribui para uma maior concentração de renda. “... a dívida do Estado fez prosperar as sociedades por ações, o comércio com títulos negociáveis de toda espécie, a agiotagem, em uma palavra: o jogo da Bolsa e a moderna bancocracia”. (p. 374). “Sistema colonial, dívidas do Estado peso dos impostos, proteção, guerras comerciais etc., esses rebentos do período…