Especiais Indivisiveis

VITORELLI FABIO LUIZ ALVES JOSIANI CRISTINE PERUZZI KATYLENY RATKY NATÁLIA BRUNA MERCURI TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS EXCEDENTES RIO CLARO-SP 2011 ADILSON LUCIANO VITORELLI FABIO LUIZ ALVES JOSIANI CRISTINE PERUZZI KATYLENY RATKY NATÁLIA BRUNA MERCURI TRANSPORTE DE CARGAS ESPECIAIS EXCEDENTES RIO CLARO 2011 ADILSON LUCIANO VITORELLI FABIO LUIZ…

CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS JARAGUÁ DO SUL 2014 BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS Trabalho a ser apresentado como requisito parcial na disciplina de direito civil I – parte geral do curso de Direito da Instituição Católica de Santa Catarina. Professora: Lucimara Deretti. JARAGUÁ DO SUL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

se destroem assim que vão sendo usados (alimentos em geral); inconsumíveis são os de natureza durável, como um livro. Bens divisíveis e indivisíveis: divisíveis são aqueles que podem ser fracionados em porções reais; indivisíveis são aqueles que não podem ser fracionados sem se lhes alterar a substância, ou que, mesmo divisíveis, são considerados indivisíveis pela lei ou pela vontade das partes. 3.2- reciprocamente considerados Bens principais e acessórios: principais são os que…

outra. • Consensuais ou Reais – os consensuais perfazem-se pelo simples acordo de vontades; já os reais aperfeiçoam-se com a entrega da coisa. • Solenes ou Não-solenes – os primeiros são os que obedecem uma forma especial, prescrita em lei; já os últimos independem de forma especial, a forma é livre. • Principais ou acessórios – os principais existem independentemente de outro; já os acessórios, sua existência supõe a do principal. • Pessoais ou Impessoais – nos pessoais a pessoa do…

no Município de Entre-Ijuís/RS, por suposta infração ao art. 231, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, qual seja, “transitar com o veículo com excesso de peso”. Todavia, absolutamente equivocada a autuação, pois o autor possui Autorização Especial de Trânsito, em anexo, portanto não há o que se falar em excesso de peso, conforme demonstraremos na sequência. II – CABIMENTO Emitida a autuação, o Recorrente tem prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do Auto de…

é tripartição: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. 2. A CF/1988 (arts 145, I,145 II, 145 III, 149 a 195) atualmente é hexapartição: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais e Pedágio. I - Impostos (art 145 I CF) – Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal . • Em relação a capacidade contributiva a) Direto (IR) - Vinculados, incide diretamente…

tratarem de objetos das diversas relações jurídicas, o Código Civil oferece atenção especial a esse conteúdo. Será abordado através deste estudo, as classificações reconhecidas buscando entender as diferenças existentes e até mesmo as semelhanças, vale dizer que, os bens podem ser classificados em: corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, os reciprocamente considerados e públicos…

cenário como guia para o desenvolvimento deste PAP, optamos por realizar o transporte do vaso de pressão através de modal exclusivo rodoviário, analisando questões de segurança – evitando mais de uma carga/descarga pelo fato do produto ser extenso, indivisível e excedente em peso -, procurando otimização de tempo e menor custo, que consequentemente, proporciona valor final competitivo e certeza de entrega ao cliente no tempo estimado. 5 2. Metodologia No Dicionário Aurélio…

de negócio jurídico. Somente podem ser as coisas que possuem conteúdo patrimonial. Ou melhor dizendo as coisas que estão no comércio. O CC não adotou nenhuma das 2 classificações. Na parte geral ele tem um capítulo que trata dos bens e na parte especial tem do direito das coisas. Portanto, o CC não se prendeu a nenhuma das 2 teorias, ele trata como se fosse sinônimas. 2- PATRIMONIO JURÍDICO – Complexo de relações jurídicas ( direitos e obrigações de crédito e débito) valoráveis economicamente

imediata, que acontece logo ao primeiro uso. 3.5 Bens divisíveis e Indivisíveis Considera-se divisível aquele bem que possa ser fracionado sem que ocorra alteração de sua substância, prejuízo ao uso que se destina ou diminuição considerável de seu valor econômico. Dessa forma, conclui-se que para um bem ser considerado divisível somente se ao partí-lo em porções distintas ele ainda forme um todo perfeito. Já o indivisível é aquele que após ser repartido perde suas características…