Especiais Indivisiveis

53 – O que é obrigação indivisível? 54 – Cite um princípio da obrigação divisível. 55 - Cite um princípio da obrigação indivisível. 56 – Pode o credor e o devedor receberem e pagarem por partes? 57 – Havendo mais de um devedor e credor na obrigação divisível, como vigora a presunção legal? 58 – Havendo mais de um devedor na obrigação indivisível quem deverá pagar a mesma? 59 – Qual a situação do devedor que paga a dívida em relação aos demais devedores indivisíveis? 60 – Havendo…

bens adotada pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que são a) móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia. b) consumíveis, os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, dentre outros. c) indivisíveis, os que se não podem partir sem alteração na sua substância. d) fungíveis, os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. e) considerados imóveis, dentre outros, os materiais…

BENS É tudo que tem utilidade para o homem. Classificação: 1) bens considerados em si próprio 2) bens fungíveis e infugíveis 3) bens consumíveis e inconsumíveis 4) bens divisíveis e indivisíveis 5) bens singulares e bens coletivos universais BENS IMÓVEIS São aqueles que não podem ser transportados de um local para outro sem prejuízo de sua própria substância. Eles se dividem em: artº 79 do código civil Por sua própria natureza ( solo e…

responsabilidade solidária fora da lei ou do contrato. Desse modo, se não houver menção explícita no título constitutivo da obrigação ou em algum artigo de lei, ela não será solidária, porque a solidariedade não se presume. Será, então, divisível ou indivisível, dependendo da natureza do objeto. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA Uma das principais características da obrigação solidária é a multiplicidade de credores ou de devedores. Desse modo, pode ela ser solidariedade ativa, ou de…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ Processo nº 0000714-29.2011.8.19.0079 Recorrente: Luiz Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A LUIZ, brasileiro, casado, vigia, portador da CI nº. 00000 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 00000, domiciliado nesta comarca, onde reside na Rua A, Quadra , LT , Vila Rica, Pedro do Rio, CEP.:…

à alienação. Por exemplo: uma roupa é inconsumível, porque não se consome com o primeiro uso, mas nas lojas, colocada à venda, se torna consumível, pois se pretende fazer com que ela desapareça do servo em que se integra. -Bens divisíveis e indivisíveis São divisíveis os bens que puderem ser fracionados em partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidades essenciais do todo, sem desvalorização ou diminuição considerável de valor e sem prejuízo do uso a que se destinam.…

tal trabalho pois exige qualidade especiais do devedor.Art.247 Um pintor renomado que descumpre a obrigação contratual inicialmente será possível um pedido de cumprimento dessa obrigação pela via judicial e se ainda assim o devedor se manter inadimplente caberá conversão em perdas e danos por aplicação do art. 247 do CC combinado com o art.247 do CPC Obrigações divisíveis e indivisíveis As obrigações divisíveis e indivisíveis estão ligadas pela…

tornar inconsumível pela vontade do dono, como um comestível ou uma garrafa de bebida rara para exposição.Assim como também um bem inconsumível de fato pode se tornar juridicamente consumível, como os livros em uma livraria. e-) Bens Divisíveis e Indivisíveis Os bens divisíveis são os que se pode fracionar sem alteração na sua substância,diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.são divisíveis portanto, os bens que podem ser partidos em porções reais e…

Autorização Especial de Trânsito – AET Procedimentos Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Diretoria de infraestrutura Rodoviária Coordenação-Geral de operações Rodoviárias O QUE É A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - AET Autorização Especial de Trânsito - AET é o documento expedido pela autoridade com circunscrição sobre a via, para veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga especial ou indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões

móvel, infungível, indivisível e singular. ESTA b) imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular. c) móvel, infungível, divisível e coletivo. d) móvel, fungível, divisível e singular. e) imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo. 5-Assinale a alternativa correta. a) os bens públicos estão sujeitos a usucapião; b) os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma: c) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial…