Especiais Indivisiveis

que estejam, não importando sua raça, cor, etnia, cultura ou nacionalidade, terão seus direitos humanos garantidos. Além de serem indivisíveis, pois a garantia dos direitos civis e políticos é condição para a observância dos direitos sociais, econômicos, culturais. Quando um deles é violado, os outros também o são. Ou seja, direitos humanos como unidade indivisível e interligados. 2. Problemas: Depois desse processo de reconstrução dos Direitos Humanos, é complexo falar em…

reais1 sobre imóveis, e as ações que os asseguram, e o direito à sucessão aberta. Também são considerados pela legislação como bens imóveis os navios e as aeronaves, dessa forma, sua transmissão se dá por escritura pública, devem sofrer registro especial e admite-se hipoteca;  por acessão intelectual – são os bens móveis que o proprietário imobiliza como ato de sua vontade, mantendo-os intencionalmente agregados aos bens imóveis para exploração industrial, aformoseamento ou…

Critérios de classificação dos bens: • Mobilidade: os bens podem ser móveis ou imóveis • Fungibilidade: os bens podem ser fungíveis (que detém valor) e infungíveis (não detém valor) • Divisibilidade: O bem pode ser divisível ou indivisível • Consuntibilidade: Os bens podem ser consumíveis de fato ( mação) ou consumíveis de direito ( um livro) • Relação que os bens guardam entre si: Dita a relação que um bem tem em relação a outro. • Titular do domínio: Se…

1º Passo - Conceituar solidariedade e sua aplicação pratica nas relações obrigacionais. Apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis. Dar exemplos de cada modalidade. SOLIDARIEDADE Conceito A obrigação solidária é mais uma das espécies de obrigação, e está bem definida no artigo 264 do código Civil. “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado pela dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação

imóvel residencial, indivisível, pois encontra impossibilidade de divisão sem diminuição considerável de seu valor ou prejuízo do uso a que se destina. A alienação pode ocorrer apenas quando houver comum acordo de vontade expressa dos ex-cônjuges, ou, através de ação de outorga judicial quando o cônjuge interessado sustentar a necessidade da alienação e a recusa injustificável do outro ex-cônjuge. O doutrinador Caio Mário da Silva Pereira aduz que: Quando a coisa for indivisível ou se…

3 Bens fungíveis e infungíveis.............................................................................8 4.1.4 Bens consumíveis e inconsumíveis..................................................................9 4.1.5 Bens divisíveis e indivisíveis...........................................................................10 4.1.6 Bens singulares e coletivos..............................................................................11 4.2 Bens reciprocamente considerados.........

aqueles que podem se fracionar sem alteração na sua substancia diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam “conforme fala o art. 87 do código civil”, já os indivisíveis são aqueles que não podem ser fracionado sem que altere a substancia, ou mesmo sendo divisíveis podem ser considerados indivisíveis pela lei e pela vontade das partes. Bens singulares são as coisas singulares são as que, embora reunidas, se consideram de per si, independentemente das demais;…

Obrigação Divisível para a Indivisível? A obrigação é indivisível quando o objeto ou coisa de fato não comporta a execução fracionada, a unidade da prestação. Já a obrigação é divisível ocorre quando se tem por objeto uma coisa ou fato que possibilita a divisão. i. É correto dizer que a Obrigação divisível/indivisível é o mesmo conceito de coisa divisível/indivisível? Pode-se conceituar obrigação divisível e indivisível com base na noção de coisa divisível e indivisível. Bem divisível…

fungíveis e infungíveis, consumíveis e não consumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivas. - Fungíveis e infungíveis: possibilidade ou não de uma coisa ser substituída por outra indistintamente (art. 85). Critério da fungibilidade: bens idênticos em gênero, qualidade e quantidade; exs.: dinheiro, arroz, soja, etc. OBS: 1-) classificação feita exclusivamente no que tange aos móveis; 2-) reflexos da parte especial do CC: obrigações de dar coisa certa e incerta…

consideradas em conjunto, formando um todo único, que passa a ter individualidade própria, distinta de seus objetos componentes, que conservam sua autonomia funcional. ● Bens divisíveis – são aqueles que podem ser fracionados em porção reais; ● Bens indivisíveis – são aqueles que não podem ser fracionados, sem que suas substâncias sejam alteradas. I.I) Bens reciprocamente considerados ● Bens principais – são aqueles que existem por si mesmos, abstrata ou concretamente, como a vida ou…