Especiais Indivisiveis

a escolha, dá-se a Concentração, ficando determinado, de modo definitivo, sem possibilidade de retratação unilateral, o objeto da obrigação . as prestações in obligatione reduzem-se a uma só, e a obrigação torna-se simples .Não se exige forma especial para a comunicação. Basta a decalração unilateral da vontade, sem necessidade da aceitação. Comunicada a escolha, a obrigação se concentra no objeto determinado, nçao podendo mais ser exercido o jus variandi. Torna-se ela definitiva e…

econômico. Restringe-se aos bens avaliáveis em dinheiro. Segundo a teoria clássica ou subjetiva, o patrimônio é uma universalidade de direito, unitário e indivisível, que se apresenta como projeção e continuação da personalidade. Para a teoria realista o patrimônio seria constituído apenas pelo ativo e também não seria unitário e indivisível, mas formado de vários núcleos separados , conjunto de bens destinados a fins específicos , como, por exemplo , o dote , os bens reservados , a…

• Bens singulares / Bens coletivos; • Bens divisíveis / Bens indivisíveis; • Bens principais / Bens acessórios. 1. Dos bens reciprocamente considerados: • Bens principais; • Bens acessórios • Frutos; • Produtos; • Pertenças; • Benfeitorias. 1. Dos bens quanto a titularidade: • Bens particulares; • Bens públicos • Bens de uso comum; • Bens de uso especial; • Bens de uso dominial ou dominical • Bens de família.

comprador “B” sem direito a um aumento de preço ? 22. Que são bens consumíveis e não consumíveis ? 23. Que são bens juridicamente consumíveis ? Dê exemplo. 24. Que são bens divisíveis e indivisíveis ? 25. Quais são as espécies de bens indivisíveis ? Explique-as e dê exemplos de bens legalmente indivisíveis. 26. O que são bens fungíveis e infungíveis ? Dê exemplos e aponte a importância prática dessa distinção (duas são suficientes). 27. Que são bens singulares e…

Bens Trata dos bens fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, bem como dos singulares e coletivos. Por Letícia Padilha Ribeiro INTRODUÇÃO Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo…

múltiplo. d) Se vários forem os credores de uma obrigação indivisível , a suspensão do prazo prescricional em favor de qualquer m dele somente aproveita aos demais se a obrigação for também solidária. Sendo a obrigação indivisível , a suspensão prescricional em regra aproveita a todos, mesmo não sendo solidária. Questão 05- A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir. I. Em caso de obrigação indivisível , havendo pluralidade de credores , o…

conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.” Ainda aqui se configura uma ficção da lei. Trata-se de vários direitos a que, por circunstâncias especiais, a lei atribui a condição de imóveis. Dentre as hipóteses constantes do dispositivo citado, a de maior importância é a de sucessão aberta, porque a renuncia da herança é renuncia de imóvel e a sua cessão representa transmissão de bem de…

síndico da massa, capitão, síndico do condomínio, Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado? Pela inscrição de seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos em seu registro peculiar, regulado por lei especial ou com autorização ou aprovação do governo, quando exigida. Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de direito publico? Inicia‑se com a lei que as criou, e, por isso, não são registradas. Como se…

a divisão por entendê-la descaracterizadora do bem. Ex. O módulo rural (que atende a porção de uma propriedade rural que não pode ser fracionada). Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. BENS INDIVISÍVEIS Bens indivisíveis são os que não podem ser objetos de divisão. Ex. Um anima vivo (cavalo de raça), o imóvel rural que deve atender o módulo rural ante o fracionamento, um quadro de arte, etc. BENS…

nenhum outro. É o caso dos bens móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, divisíveis e indivisíveis, dentre outros. Já o segundo classifica os bens de forma recíproca fazendo uma comparação entre dois bens. Veja a tabela a seguir: Bens Considerados em Si Mesmos Bens Reciprocamente Considerados - móveis e imóveis; - fungíveis e infungíveis; - consumíveis e inconsumíveis; - divisíveis e indivisíveis; e - singulares e coletivos. - principais e acessórios. A primeira…