Espaços Socioeducativos Apoio à Infância

atender a maior parte dessa demanda são oferecidos pela instituição os serviços de atendimento e serviços de atenção básica através de programas sociais. O serviço na instituição tem como finalidade atender os usuários que necessitam de apoio, através da implementação e avaliação das ações, planejamento, realização de vistorias, e principalmente orientar grupos e indivíduos de diferentes seguimentos sociais. As principais ações/atividades, que constituem…

instituiu (SEDA, 2000). A LOA (Lei Orgânica da Assistência Social), promulgada em 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, cria um tipo de seguridade social não contributiva, para proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, buscando a integração ao mercado de trabalho, habilitando e reabilitando pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo-as no que denomina de vida comunitária. Em 20 de dezembro de 1996, é…

e incluída no âmbito da Seguridade Social, junto com a Saúde e com a Previdência Social. Os profissionais de serviço social se mobilizaram para que essa política se estruturasse como pública de dever do Estado e direito do cidadão, além de ser um espaço privilegiado de atuação para esses profissionais. Os pressupostos teóricos estudados nesse trabalho têm por finalidade fornecer subsídios para uma pesquisa de campo, a ser realizada com assistentes sociais que atuam nessa Política na…

como marco inicial na Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a

destaca-se o Direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e…

Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi a questão da infância e da juventude, prevendo expressamente uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. Sem dúvida que a previsão constitucional expressa nesta área espelha uma nova visão em relação a uma série de temas que antes não recebiam um tratamento tão apurado. Esta raiz constitucional da legislação de proteção à infância e juventude não pode ser nunca olvidada quando tratamos de…

saúde, previdência e assistência social, concebido como instrumento indispensável ao processo de reprodução da força de trabalho”. (VITAL, 2006) A Assistência Social tem por objetivos[1]6: ✓ I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ✓ II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; ✓ III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; ✓ IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de…

INTRODUÇÃO........................................................................................................ 01 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................... 03 2.1. Histórico da Infância.......................................................................................... 03 2.2. O Termo Menor e a Doutrina da Situação Irregular........................................... 05 2.3. Estatuto da Criança e do…

tentar aclarar o sentido, interpretar coisas que não são perceptíveis ao operador do Direito. Pode ainda realizar outros trabalhos informais, autônomos ou ligados a organizações não governamentais, como nos casos de mediação familiar, grupos de apoio à adoção e de trabalhos voluntários em organizações penais e abrigos, entre outros. Nos Fóruns o psicólogo jurídico realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicológico,…

Estado Brasileiro com a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Nações Unidas e outros documentos internacionais, e porque tal proposta contraria as principais tendências de administração da justiça da infância e adolescência no mundo. A redução da maioridade penal representa, portanto, um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Isto porque a forma…