Escolas Juridicas Do Pensamento

FACULDADE DE ILHÉUS – CESUPI CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA 10º SEMESTRE FICHAMENTO TEXTO: Como aplicar e interpretar as leis (Autor: Francesco Ferrera) III Determinação do sentido das normas jurídicas – interpretação 1 Ideias gerais O texto da lei não é mais do que um complexo de palavras escritas que servem para uma manifestação de vontade, a casca exterior que encerra um pensamento, o corpo de um conteúdo espiritual. A lei, desta forma, não se identifica com a…

Melo da Silva Aula 1 ‐ 22/02/10 Material de Apoio ‐ Monitoria realidade e o social; podem, até mesmo (!), ser dotados de sentimento de sociabilidade, mas, enquanto “cientistas”, estão envolvidos com coisa distinta do direito, as normas jurídicas; como tal, põem-se a serviço da justificação de qualquer ordem, desde que válida; não importa que essa ordem seja iníqua, oprima o homem e a dignidade do homem; eles são “cientistas”, técnicos, e se recusam a, enquanto “juristas”,…

2 Para os componentes desta escola jurídica, existe um direito pré-determinado por leis que controlam a existência humana. Tais leis, componentes do Direito Natural, que disciplinam e fundamentam a existência do próprio Direito positivado, são os “[...] valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade”. Esta lei natural é concebida pela crença de princípios superiores oriundos “[...] da vontade divina, da ordem…

seja possível a vida em sociedade. De fato, hoje não é possível conceber a vida coletiva sem que haja a interferência de algo maior, como o Estado. Infelizmente, a maioria da sociedade brasileira sequer tem a noção de que o Direito é a “Ciência Jurídica” e que ela consiste em muito mais do que apenas escrever leis, sancioná-las e pô-las em prática diante de tribunais e audiências. Esquecemos que existe uma grande fundamentação por trás de todo esse processo e que o Direito possui uma…

processos de interpretação são os recursos de que se vale o hermeneuta para descobrir o sentido e o alcance das expressões do Direito, para logo em seguida os dividir em seis momentos distintos, mas correlacionados. Após versa sobre as diferentes escolas hermenêuticas, seguindo-se com a aplicação do Direito numa perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política. Sem dúvida que, seguindo um destes processos de interpretação, isoladamente (quase nunca) ou combinados entre si…

Escola clássica Encontra a semente na filosofia racionalista do século XVIII e nas idéias políticas que proclamavam os direitos do homem e do cidadão contra a prepotência do Estado absolutista. A Escola Clássica foi um nome criado pelos positivistas com sentido pejorativo, mas que atualmente serve para reunir os doutrinadores da…

de evolução social, portanto, correspondem às acepções do homem e do mundo, tais quais suas preferências além de suas vinculações filosóficas e sociológicas fundamentais, sendo essa união de fatores imprescindíveis para a construção da sociologia jurídica. Inicialmente, o entendimento histórico-doutrinário de Comte a respeito de sociedade é entendido como um organismo onde cada parte exerce uma função específica contribuindo para o funcionamento do todo. Essa sociedade ao longo da…

As doutrinas jurídicas de hoje e a lição de Santi romano: o direito internacional* Piero Ziccardi** Resumo: O artigo apresenta as linhas mestras do pensamento do jurista italiano Santi Romano sobre o direito internacional e o impacto do mesmo na cultura jurídica européia. Em particular, analisa os pressupostos da teoria do ordenamento jurídico internacional desenvolvida por Romano e seus discípulos na Itália do segundo pós-guerra. Abstract: This article presents the guidelines of the thought of

Hermeneutica jurídica PROFESSORa: valéria maria lacerda rocha FRANCISCO RENNER Santos da costa Hermenêutica Jurídica: a ciência de interpretação das normas jurídicas NATAL/RN 2013 FRANCISCO RENNER Hermenêutica Jurídica: a ciência de interpretação das normas jurídicas Atividade apresentada na disciplina de Hermenêutica Jurídica a professora Valéria Maria Lacerda Rocha, como requisito para a primeira avaliação. NATAL 2013 1 – Interpretação…

o espírito da norma. ESCOLAS HERMENÊUTICAS 1) ESCOLA DA EXEGESE: Tinha que relevar a vontade do legislador. A única interpretação correta seria a que traduzisse o pensamento do autor. POSTULADOS OU PRINCÍPIO a) DOGMATISMO LEGAL: Supervalorização do código, diziam que na lei positiva encontrava-se a solução para todas as possibilidades de conflitos, ou seja o código não apresentava lacunas. b) SUBORDINAÇÃO A VONTADE DO LEGISLADOR: o principal objetivo da escola era revelar a vontade do