Escolas Juridicas Do Pensamento

sacerdotes, aplicando sanções que poderiam atingir o patrimônio do agressor, mutilar partes de seu corpo, atingir seus familiares e, comumente, puni-lo com a morte. Em que pese a natureza das penas continuarem bastante desumanas e a insegurança jurídica, houve um avanço no sentido de que caberia aos agentes do Estado a aplicação das sanções penais e não mais a terceiros, tais como sacerdotes ou o ofendido e seus familiares. 2. Período Humanitário: 2.1 O Iluminismo ou “Filosofia…

[pic] FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICAS ATIVIDADE: ELABORAR UM QUADRO SISTEMÁTICO SOBRE A INTRODUÇÃO DO LIVRO “CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO” AUTORES: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca e Guilherme Assis de Almeida. 4ª ed.,São Paulo: Atlas, 2005. |INTRODUÇÃO | |ITENS |TÓPICOS

Capítulo XXXII O Normativismo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da Teoria Pura do Direito 177. Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro,…

Concurso Público para docentes da UEMS – 11-12-2003. ² Professor de Didática no Curso Normal Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS e de Ciências Sociais Aplicadas na UNIGRAN. E-mail: rauber@dourados.br 213 Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 6 | n. 11 | Jan./Jul. 2004. revista_nova.P65 213 21/8/2008, 10:21 ... Ato ou efeito de professar... Atividade ou ocupação especializada, e que supõe determinado preparo. Que encerra certo…

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a ideia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem". Pode-se perceber neste período da História, que mais uma vez, todo o pensamento desenvolvido sobre os Direitos…

citando Goffredo Telles Jr., vai um pouco mais além: “A esta concepção que admite a coexistência de várias ordenações se denomina pluralismo jurídico, e opõe-se ao monismo, teoria que aceita a ordenação do Estado como a maior expressão da normatividade jurídica.” Por sua vez, sistema jurídico, ao qual alude JOHN GILISSEN, é um conceito cuja matriz repousa em KANT, como bem recorda CLAUS – WILHELM CANARIS[3]: “Sobre o conceito geral de sistema deveria dominar – com…

Escola de direito natural racional Do século XVI até o final do século XVIII ocorre o desenvolvimento do jusnaturalismo racionalista. Nessa época começa a desenvolver-se o capitalismo e, unido ao sistema, surgem importantes avanços nas ciências exatas e na biologia, graças a aplicação de métodos experimentais. As mudanças políticas e cientificas refletem nas áreas humanas, em especial na filosofia e na visão do direito. De acordo com o racionalismo jurídico, o direito constitui uma…

Direito objetivo: (positivo, positivado, posto) Norma de agir. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. Direito subjetivo: Direito em movimento (facultar agendi) O direito…

sociedade pluralista, constituída por uma pluralidade de agrupamentos sociais cada um dos quais dispondo de um ordenamento jurídico próprio, produzido não pelo estado, mas pela sociedade civil. O estado primitivo não se preocupa em produzir normas jurídicas, mas deixa a sua formação a cargo do desenvolvimento da sociedade. Passamos então de direito não estatal ao estatal, e assim com apenas o direito positivo. Podemos de fato definir o direito como um conjunto de regras que são…