Escola Confessional

Estado confessional é aquele que privilegia uma certa religião ou um grupo de religiões, transferindo para ela(s) recursos financeiros públicos, direta ou indiretamente, sancionando legalmente suas diretrizes morais e introduzindo nos currículos escolares das escolas públicas sua(s) doutrina(s). O Estado confessional pode ter uma religião exclusiva, proibindo as demais, ou privilegiar uma(s) e tolerar outras. O Estado brasileiro era confessional durante o Império, assim como são…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE EDUCAÇÃO DISCIPLINA:OEB PROFESSOR:JORGE NAJAR ESTUDANTE: Ensino Religioso Como Disciplina Nas Escolas Públicas do Brasil. Portanto, o tema “ensino religioso” é bastante complexo, visto que envolve o necessário distanciamento do Estado

religiosos das igrejas que frequentam. Lamentavelmente, porém, a Constituição brasileira, em seu artigo 210, §1º, cedeu ao lobby dos teocratas e determinou que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Esse artigo aparentemente se encontra em contradição com o artigo da mesma Constituição, que consagra o nosso Estado laico ao estabelecer que: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

Enquanto escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental .A determinação é prevista na Constituição Federal de 1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante ao aluno a opção de frequentar ou não essas aulas.Resultados preliminares de estudo feito pela ONG(...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar esse tipo de ensino em…

disciplina é oferecida em uma escola pública ela deve se orientar impreterivelmente pela legislação civil, no caso a lei 9.475 de 1997 (BRASIL, 1997). Já no caso das escolas confessionais encontramos outro direcionamento para a disciplina. Não que elas não estejam obrigadas a cumprir a lei, elas devem cumpri-la. No entanto, a confessionalidade da instituição permanece preservada de tal modo que o Ensino Religioso na escola confessional toca na fé religiosa professada pela escola. A…

educação é tratado, de forma diretamente, nos artigos 212, 213 e no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O art. 212 prevê a vinculação de recursos, o art. 213 prevê a possibilidade de transferência de recursos para as escolas privadas e o 60 das Disposições Transitórias prevê o comprometimento financeiro das diferentes esferas da administração pública com a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo”. (pag. 89) “Como o…

se deu o desenvolvimento da questão educacional nessa colônia desde 1500. O modelo educacional católico se estabelece através dos portugueses com os padres católicos jesuítas que em 1549, 15 dias após da sua chegada na colônia, fundam a primeira escola brasileira em Salvador. Esses membros da Companhia de Jesus propagavam a fé católica e a educação, sendo os responsáveis pela catequização das indígenas. Os jesuítas permaneceram como mentores da educação brasileira durante duzentos e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO Michel São Gonçalo 2011 Michel Gonçalves Goulart ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO São Gonçalo 2011 “A ciência sem a religião é aleijada; a religião sem…

públicos devem ser destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos também a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que: não possua finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto; apliquem seus excedentes financeiros em educação; garantam a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público,…

Encontra-se em tramitação no STF uma ação direta de inconstitucionalidade que irá decidir sobre o ensino religioso nas escolas brasileiras. A Igreja Católica luta para manter seu espaço de catequese na rede pública de ensino, mas somente um ensino religioso não confessional é compatível com o Estado laico brasileiro Por Túlio Vianna Em um Estado laico que se preze, o ensino religioso é matéria da esfera privada de cada família, que tem plena liberdade para matricular seus filhos…