Escola Confessional

Enquanto escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental. A determinação é prevista na Constituição Federal de 1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante ao aluno a opção de frequentar ou não essas aulas. Resultados preliminares de estudo feito pela ONG (...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar esse tipo de ensino em suas…

novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos. Questão 5 - Art. 4° I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; d) I - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; e) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do…

habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem…

mais elevados do ensino,da pesquisa e da criação artística,segundo a capacidade de cada um: § 3°- Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis pela freqüência á escola. Art.212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o distrito Federal e os Municípios vinte e cinco porcento,no mínimo,da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferências, na…

vontade de cometê-lo , remorso ou não após o fato e tantos outros . Também acho que a falta de estudos e oportunidades fazem varias vítimas nesse processo a própria medida sócio educativa não é bem utilizada pelo Estado o que de fato ocorre é uma escola para o crime . Enquanto os governantes não derem a mínima condição de estudo , saúde e educação a toda sociedade , eu não sou a favor de diminuição de maioridade penal e creio que até indivíduos de 18 anos por vezes não tem o total…

habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as…

ensino fundamental, duração mínima de 8(oito) anos obrigatória e gratuita na escola pública, como objetivo a informação básica. Lei 11.274 de 2006 O Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão. Nessa alteração o ensino passa de 8(oito) para 9 (nove) anos, fixando a idade para ingressar ao escola aos 6(seis) anos de idade. Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis…

Sociologia e noções de Direito Eleitoral nas escolas públicas do ensino médio educação, direito de todos, dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno.. | De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal difere da Constituição do Estado Art. 195, no que diz respeito ao acréscimo do parágrafo único, em que o Estado deverá garantir o ensino da Filosofia, Sociologia e noções de Direito Eleitoral nas escolas públicas do ensino…

Informações sobre Ensino Religioso Educação e Diversidade 1988 A nova Constituição diz no artigo 210, parágrafo primeiro: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". O artigo 5 define: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". No artigo 19,…

recursos públicos também poderão ser destinados a escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, desde que observadas algumas condições expressas no texto do artigo em questão. Vocês consideram tais restrições suficientes? Em caso contrário, qual mais acrescentariam? As restrições são insuficientes pois ao não há uma fiscalização intensa dando abertura para que qualquer universidade privada, e não apenas as comunitárias, confessionais ou filantrópicas, tenha acesso aos…